Miguel Rossetto, deputado estadual do PT no Rio Grande do Sul, líder da bancada de seu partido na Assembleia Legislativa, desrespeita a Convenção 169 da OIT em relação à comunidade Mbyá Guarani de Cachoeirinha
Miguel Rossetto, deputado estadual do PT no Rio Grande do Sul, líder da bancada de seu partido na Assembleia Legislativa, desrespeita a Convenção 169 da OIT em relação à comunidade Mbyá Guarani de Cachoeirinha.
O deputado estadual do Partido dos Trabalhadores (PT), Miguel Rossetto, protocolou na Assembleia Legislativa, em 31 de outubro de 2025, sem consulta livre, prévia e informada à Comunidade Mbya Guarani, Tekoá Karandaty, uma emenda ao Projeto de Lei Orçamentária de 2026, destinando R$ 50 milhões para a implantação do Parque Ambiental Urbano no Mato do Júlio, em Cachoeirinha, onde vive a comunidade indígena que luta pela demarcação da área.
Segundo consta na proposta do deputado Rossetto, que negligencia a presença dos Mbyá Guarani na área do Mato do Júlio, busca-se prever dinheiro público para estruturar um espaço com vias internas no meio da mata, criar áreas de lazer, quadras esportivas, parque infantil e demais infraestruturas que permitam o uso público.
Na justificativa, o deputado sequer menciona a existência da comunidade indígena numa área de 256 hectares, que, além de abrigar os Mbya Guarani, serve de amortecimento das enchentes e acolhe enormes quantidades de pássaros que migram e se abrigam naquele ambiente.
O deputado pretende, com os valores orçamentários de 50 milhões de reais, transformar a terra reivindicada pelos indígenas num grande parque público, que una preservação ambiental, lazer e cultura, garantindo, segundo ele, convivência e qualidade de vida para a população. Ele esqueceu-se de que naquele lugar vivem 21 famílias do povo Mbya Guarani.
Cabe destacar que já houve a qualificação, pela Funai, da terra como sendo de interesse indígena. Além disso, há a judicialização da área no âmbito da Justiça Federal de Porto Alegre, onde foi proposta, pela Habitasul e outros, uma ação de reintegração de posse. Essa ação busca atender empresários imobiliários, já que pretendem transformar o Mato do Júlio num grande condomínio de luxo.
A comunidade indígena vem sendo a guardiã daquela terra, mas, não bastasse a especulação imobiliária, agora vem o deputado Rossetto querendo transformar aquele santuário ecológico num grande parque de diversões.
Uma vez mais se observa que as comunidades indígenas são tratadas como estorvo, ou como dejetos, ou ainda como inexistentes – invisibilizadas – por políticos, partidos – inclusive os que se dizem de esquerda – e por administradores públicos, tendo em vista interesses eleitoreiros mesquinhos.
Exige-se, nestas circunstâncias, respeito aos originários filhos e filhas destas terras! Exige-se que a legislação seja resguardada! Exige-se que os povos sejam adequadamente consultados e tenham seus direitos fundamentais assegurados!
Porto Alegre (RS), 07 de novembro de 2025.
Roberto Liebgott
Cimi Sul – Equipe Porto Alegre.