Carta de encerramento da VI Assembleia dos Povos, no Quilombo dos Alpes, em Porto Alegre

CARTA DE ENCERRAMENTO

A VI Assembleia dos Povos é uma articulação entre os De Baixo, Os Povos, os deserdados da terra que complementa 10 anos de Ação e Articulação Conjunta entre, Quilombolas, Retomadas Originárias, População em Situação de Rua, Indigenistas, Defensores e Defensoras de Direitos Humanos, Coletivos Parceiros, Anarquistas, Socialistas, Comunistas, Ecosocialistas e Independentes. Reunidos nos dias 12 e 13 de novembro de 2022 no Quilombo dos Alpes, no alto do Morro dos Alpes na divisa entre os bairros Cascata-Glória-Teresópolis no município de Porto Alegre debateram e deliberaram acerca de Memória, Terra, Liberdade, Autonomia, Bem Viver os representantes de Povos Kaingang, Guarani Mbya, Quilombolas, comunidades tradicionais de Matriz Africana, capoeiras, população em situação de rua e grupos autônomos.

Com a presença da memória trazida pelo Quilombola Manoel Chico, com 102 anos, presidente de honra do Quilombo do Morro Alto (Maquiné) a VI Assembleia dos Povos saúda a luta quilombola no RS e no País e aponta:

“ A Terra é nossa e vamos seguir lutando”.

 

Num momento e numa conjuntura em que se derrotou o então presidente Jair Bolsonaro, mas não o Bolsonarismo expressão da pior face da violência colonial, racista, sexsista, capitalista de violência secular, se faz indispensável o protagonismos dos povos como sujeitos do Estado democrático de direito que nunca se efetivou para a maioria afro pindorâmica do país. O Estado brasileiro e o projeto de nação em vigor há 522 anos apresenta uma tecnologia mórbida e fatal para as expressões civilizatórias originárias e africanas. O necessário protagonismo autônomo dos povos e suas formas coletivas e comunitárias de governanças afro pindorâmica são fundamentais na dinâmica interna dos territórios e das relações entre os mesmos e destas com as instituições do Estado, e com a sociedade.

O professor Joaquim Monteiro refere o pensamento do jurista indiano B.R AMBEDKAR questionando o sistema de castas Indiano:

“A teoria da justiça pressupõem a análise da gênese histórica da injustiça.”

 

Na Índia é o sistema de castas a gênese da Injustiça   aqui foi o sequestro em África, o tráfico tumbeiro, a escravização, a invasão, o genocidio, a colonialidade recorrente em suas várias expressões e dores e doses .

Como diz o mestre Yedo Ferreira em suas sucessivas contribuições para a Assembléia do Povos:

“O momento é de unidade do Povo Negro, Povos Indigenas e demais povos que compoõem a nação plurietnica para a luta nacional, contra a nação do ‘povo branco’ de cultura europeia da elite e sua oligarquia política e pela libertação das condições de vida que há séculos se encontram negros e indigenas.”

 É a partir dessas referências de memória, terra, autonomia e liberdade coletiva, comunitária que devemos pautar o Estado no que se refere a Regularização Fundiária, ou seja, a Titulação e Demarcação dos territórios Indígenas e Quilombolas. Saúde e educação se relacionam diretamente com a segurança jurídica dos territórios. A Organização das Nações Unidas (ONU) declarou em 2001 que o tráfico negreiro, a escravidão e o colonialismo são considerados crimes contra a humanidade, e que assim, por razão de consequência, responsáveis no Brasil deverão Reparar os Povos vítimas da escravidão, e do colonialismo que até hoje produzem seus efeitos.

Agradecemos todas e todos, os Quilombos, Aldeias, População em Situação de Rua, Coletivos presentes no acolhimento do Quilombo dos Alpes a parceria do NEGA – Núcleo de   Geografia e Ambiente e que tnnbodos e todas retornem aos seus Territórios com a força dos Encantados e Orixás. Seguimos firme e forte pelo Bem-Viver.

Pela Titulação e Demarcação dos Territórios Quilombolas e Indígenas!

Reparações Históricas e Humanitárias para o Povo Negro e Povos originários.

Por um Projeto Político de Nação sob o Ponto de Vista dos Povo negro e Povos Originários.

Através dos grupos de trabalho (GTS) (1) Saúde, (2) Educação e (3) Raça, Memória e Regularização Fundiária a VI Assembleia dos Povos faz os seguintes encaminhamentos:

1. GT de Saúde:

 Presentes: Jamaika e Kátia (Quilombo dos Machado), Mãe Paty e Sara (Quilombo da Família Ouro) Karina (Quilombo dos Alpes), Giane (Quilombo Chácara das Rosas), Veridiana (saúde da pop rua/grupo escuta solidária), Carolina (Col saúde FQ), Luis(Col Saúde FQ), Lilian e Mariane (CSP/Quilombo Raça e Classe), Patricia de Oya, Allas, Daiane (CSP – Madre terra), Thais (Jornal Boca de Rua), Gabriela (Médica, Profe UFRGS), Santiago (NEGA/UFRGS).

Encaminhamentos:

Após repasse da atuação de combate à covid durante a pandemia, o projeto de escuta solidária e auto-organização dos territórios para as demandas de saúde ficou encaminhado a criação de um Núcleo permanente de suporte aos territórios. Este grupo terá reuniões mensais, sendo a primeira no quilombo dos Machado.

Também se definiu 3 eixos centrais da saúde para o próximo período:

1. Saúde Mental

Se retomou o debate da manhã aprofundando a necessidade urgente de ações para fortalecer a saúde mental das lideranças e nos territórios, assim fortalecendo a luta quilombola e indígena. Se debateu ser um problema coletivo tendo a necessidade de maior contato e apoio entre as lideranças e por meio da expansão da escuta solidária para todos os territórios.

2. Acesso à saúde e defesa do SUS

Se iniciou discutindo a situação atual de ataque à saúde e terceirização, com uma piora nos atendimentos e rotatividade dos profissionais. Ficando encaminhado o fortalecimento dos conselhos locais e municipal de saúde, avaliando uma representação em cada conselho local.

Foi colocado também a necessidade do grupo de suporte aos territórios auxiliar às lideranças em relação a onde encaminhar as demandas, as referências de cada localidade e orientações de cuidados básicos mais emergenciais.

Nesse mesmo sentido, se discutiu a falta de formação, respeito e compromisso dos profissionais de saúde para atender as demandas de saúde dos territórios e o distanciamento da pasta da saúde da população negra das demandas reais. Ficando encaminhado reuniões e aproximação com a equipe de cada unidade de saúde referência junto às atividades em cada território.

Por fim se trouxe a necessidade de continuar vigilante a nova onda de covid agindo com medidas de prevenção e exigindo a vacinação de reforço.

3. Resgate e fortalecimento dos conhecimentos de saúde ancestral

Discutiu-se a necessidade de troca de saberes entre os conhecimentos ancestrais e o conhecimento médico ensinado na universidade. Ficou encaminhado resgatar, fortalecer e disseminar o trabalho que já vinha sendo feito de forma autônoma nos territórios sobre medicina ancestral. Se destacando que o poder de cura não está somente nas propriedades químicas, mas também na energia das plantas.

2. GT Educação:

Presentes: Catarina (NEGA/UFRGS), Nancy (Utopia e Luta), Paulo Dutra (professor aposentado), Vera Rosane Oliveira (CSP – com lutas), Tamires da Silva (Quilombo dos Machado), Maira Brum, Geneci (Quilombo dos Flores), Dilmar (FACED/UFRGS) e Tânia (Quilombo Morada da Paz).

Encaminhamentos:

• Ações de fortalecimento dos coletivos e comunidades.
• SEMINÁRIO EDUCAÇÃO E SAÚDE
• Seminários Itinerantes       para      formação             Vivências      NOS TERRITÓRIOS e Inventário dos saberes em educação já existentes.
• Elaboração de PPP próprio para educação quilombola nos territórios.
• Estudo das leis para possibilitar a execução das propostas autodeterminadas das comunidades.
• Proposta de AUDIÊNCIA PÚBLICA e cobrar a auditoria das contas das verbas que estavam destinadas por lei e que não chegaram nos territórios.

3. GT Raça, Memória e Regularização Fundiária

Presentes:

Canindé (Retomada multiétnica do Morro Santana), Pre (Retomada multiétnica do Morro Santana), Marta Rejane (Vice-presidente do Quilombo de Morro Alto), Lélia (Quilombo de Morro Alto), Manuel Chico (ancestral Quilombo de Morro Alto), Winnie (NEGA/UFRGS), Guilherme (Ateneu Libertário Batalha de Varzea), Alass Derivas (Deriva Jornalismo) Bernard (Capoeira Angola), Thiago (Professor de história e pesquisador), Arthur (NEGA/UFRGS), Moisés (Coletivo Raça e Classe), Fabiano (Capoeira angola e educador social de pessoas em situação de rua), Lara (NEGA/UFRGS), Odilon (‘veterano’, ‘assessor’ seu Manuel Chico, Quilombo do Morro Alto), D.Luisa (esposa do seu Manuel Chico, Quilombo do Morro Alto), Belair (filha do seu Manuel Chico, Quilombo do Morro Alto), Joaquim (Frente Quilombola), Gheyse (Quilombo dos Alpes/Quilombo do Areal), Mãe Carla (Mãe de santo do Quilombo dos MAchado/mulheres negras de Canoas), Adilson (Retomada Gãh Ré – Kaingang), Gilmara Vergueiros (Retomada Gãh Ré – Kaingang), Odirlei (Vãn-ka – Kaingang), Sandro (Quilombo Lemos), Verá (Cantagalo), Onir de Araújo (Frente Quilombola), Julia (NEGA/UFRGS), Laisa (NEGA/UFRGS).

Encaminhamentos:

1. Atuação conjunta de exigências FUNAI e o INCRA;
2. Agenda em relação junto ao MPF no sentido de Efetivação de Protocolos para o respeito a Consulta Prévia e Informada previstas na Convenção 169 da OIT e os impactos de Projetos de Lei, Decretos , Resoluções nas três esferas de Estado que imoactem os Territórios .
3. Denúncia dos impactos nefastos do Projeto de lei territórios negros PLL 547/21 aprovado no dia 07/11 e seu anexo sem consulta aos Territórios Quilombolas , afrontando a Convenção 169 da OIT , ferindo a autonomia dos Territórios e sua representação, bem como , a competência no que se refere a sua indivisibilidade , tratando-se de Títulos Coletivos e a vedação à permutas e negócios referentes ao mercado de Terras destacando a Inconstitucionalidade de seu artigo Terceiro e parágrafos primeiro e
4. Participação da mobilização contra o fascismo e pela democracia no dia 16/11/2022;
5. Participação da marcha do Novembro Negro no dia 20/11/2022.

Durante a VI Assembleia dos Povos o Núcleo de Estudos Geografia e Ambiente (NEGA/UFRGS) mediou a construção de um mapeamento coletivo chamado Mapa das Territorialidades Tradicionais e Autônomas que registrou espacialmente na cidade de Porto Alegre e arredores a presença das comunidades quilombolas, indígenas e dos apoiadores do assembléia. Após tratamento digital dos dados levantados será apresentada a versão finalizada do mapa.

Os Encaminhamentos vindo dos Grupos de Educação,, Saúde , Regularização Fundiária/Memória/Terra foram acolhidos pela Plenária final da VI Assembléia dos Povos com a indicação da participação articulada entre os Povos tanto na mobilização prevista para o dia 16/11 na Esquina do Zaire/Democrática com concentração às 17h; Marcha do 20 de Novembro ; Articulação e preparação do Seminário Educação Quilombola/Indígena para Março de 2023 e tb Articulação da Saúde Quilombola/Indígena ; no Que se refere a Regularização Fundiária/Terra/Memória a Titulação e Demarcação dos Territóris são prioritários e nesse sentido pautar , conjuntamente o INCRA e FUNAI no cumprimento de sua missão Institucional , destacou-se considerando a aprovação do PL.Territorios negros sem consulta aos Quilombos e com graves inconsistências técnicas e políticas , destacando a ausência da Consulta e Escuta aos Quilombos , tratando-se de alteração do Plano Diretor e com flagrante Inconstitucionalidade de seu Artigo 3° Parágrafos Primeiro e Segundo , com a perspectiva de permutas , vendas individualizadas em flagrante violação ao caráter indiviso e coletivo dos Títulos desses Territórios indicam a articulação de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade contra o PL. , Território agora Lei pois já aprovado no último dia 07/11 na Câmara Municipal de Porto Alegre , bem como , da denúncia Política desse grave ataque e o encaminhamento de oficio por e-mail para as Vereadoras Daiana (P C do B) , Bruna (PC do B) e Karen Santos (PSOL) proponentes do PL.em epígrafe para que no Prazo de Cinco dias Úteis da data do recebimento do e-mail, respondendo por escrito o seguinte quesito: a) Como , com quem e em que contexto se deu a negociação para a aprovação do PL 5471/21 agora Lei ; b) Explique os Critérios e demonstre a comprovação da Consulta às Comunidades Quilombolas , atas , reuniões com as mesmas no que se refere a inclusão das mesmas , ou a não inclusão como os Quilombos Ouro e Kadie .c) Explique a ausência das Escolas de Samba no Gravame.