CAPG denuncia abandono de comunidade Mbya Guarani em Guaíba e aciona MPF
O Conselho de Articulação do Povo Guarani do Rio Grande do Sul (CAPG) protocolou representação junto ao Ministério Público Federal (MPF), em Porto Alegre, denunciando a grave situação de abandono enfrentada pela comunidade Mbya Guarani localizada na Terra Indígena Arroio do Conde, em processo de demarcação, no município de Guaíba (RS).
Desde o início do ano, as famílias sobrevivem exclusivamente de pequenas ajudas e doações, inclusive de água potável. A comunidade conta com crianças, mulheres e idosos, todos submetidos a condições extremamente precárias.
Não há fornecimento regular de água e sequer existe estrutura adequada para armazenamento, como caixa d’água. Muitas famílias vivem em barracos de lona, sem condições mínimas de dignidade.
Diversos pedidos foram encaminhados à Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai) para garantir o abastecimento de água e assistência em saúde, mas, até o momento, não houve atendimento efetivo às necessidades da comunidade.
Diante da gravidade do quadro, o CAPG solicitou que o Ministério Público Federal (MPF) que atue com urgência para que a Sesai cumpra suas atribuições legais, assegurando o fornecimento regular de água potável e a assistência integral à saúde. Também foi requerido que a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) amplie sua atuação, garantindo apoio estrutural emergencial, além da entrega de cestas básicas.
Para o CAPG, a situação representa violação aos direitos assegurados pela Constituição Federal aos povos indígenas, especialmente quanto à garantia da dignidade, do acesso à saúde e às condições mínimas de sobrevivência. “O que está acontecendo em Arroio do Conde é inadmissível. Não se trata de favor, mas de direito. Água é direito fundamental, saúde é obrigação do Estado”, afirma Eloir de Oliveira, coordenador do CAPG.
O Conselho reafirma que seguirá acompanhando a situação e cobrando providências imediatas dos órgãos responsáveis.
Barra do Ribeiro (RS), 19 de fevereiro de 2026.
Conselho de Articulação do Povo Guarani do Rio Grande do Sul.