Rio Tapajós: uma disputa entre a vida e o mercado
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, assinou o Decreto nº 12.600/2025, por meio do qual concede à iniciativa privada a exploração do Rio Tapajós para fins logísticos, especialmente para o transporte de grãos, com destaque para a soja. A decisão inclui a hidrovia do Tapajós no Programa Nacional de Desestatização e, na prática, aprofunda a privatização funcional do rio, subordinando seu curso, suas margens e seus usos tradicionais aos interesses do agronegócio exportador.
A principal beneficiada com essa concessão é a multinacional Cargill, uma das maiores corporações do setor de commodities agrícolas no mundo, com forte presença na Amazônia e histórico de controvérsias socioambientais relacionadas à expansão da fronteira agrícola.
O Tapajós não é apenas uma via de escoamento de produção. Ele é território vivo, fonte de sustento, espiritualidade e identidade para inúmeros povos indígenas e comunidades tradicionais que habitam suas margens. Para povos como os Munduruku e outras comunidades ribeirinhas, o rio estrutura a vida coletiva, a pesca, a mobilidade entre aldeias, os rituais e a transmissão de saberes ancestrais.
Transformá-lo prioritariamente em hidrovia – um corredor logístico para barcaças carregadas de soja – significa alterar profundamente sua dinâmica ecológica, social e cultural.
Violação do direito à consulta
Diante desse cenário, os povos indígenas da região mobilizaram-se no dia 24 de janeiro, exigindo a revogação do decreto e reivindicando o respeito ao direito à consulta livre, prévia e informada, conforme estabelece a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), da qual o Brasil é signatário.
Esse direito não é mera formalidade: constitui garantia fundamental para que povos originários participem das decisões que impactam seus territórios, seus modos de vida e seu futuro. Para os povos do Tapajós, qualquer medida administrativa ou legislativa que afete seus territórios exige consulta realizada antes da tomada de decisão, respeitando seus próprios protocolos de deliberação.
Ao editar o decreto sem assegurar a devida consulta, o governo federal incorre em grave violação de direitos internacionais e constitucionais.
Impactos socioambientais
A transformação do Tapajós em hidrovia intensiva para escoamento de soja implica:
1- aumento do tráfego de grandes embarcações, tendo como impacto alterações no regime das águas;
2- riscos de acidentes e contaminação;
3- prejuízos à pesca, base alimentar das comunidades;
4- pressão sobre territórios ainda não demarcados.
Além disso, a expansão logística fortalece a cadeia da monocultura de soja na Amazônia, historicamente associada ao desmatamento, à grilagem de terras e ao uso intensivo de agrotóxicos. Para os povos indígenas, a infraestrutura não é neutra: ela reorganiza o território e amplia conflitos fundiários.
O rio como sujeito de vida
Há também uma dimensão cosmológica que o Estado frequentemente ignora. O Tapajós não é apenas recurso natural. Ele integra uma rede de relações espirituais e ecológicas. A água, os peixes, as margens e a floresta compõem um sistema interdependente de vida.
Ao reduzir o rio à condição de via logística, o projeto governamental impõe uma racionalidade econômica que transforma natureza em mercadoria.
Conflito entre projetos de sociedade
O que está em disputa no Tapajós é o confronto entre dois modelos: De um lado, o modelo exportador, dependente de grandes corredores logísticos, da financeirização da natureza e da expansão do agronegócio, com forte presença de empresas transnacionais como a Cargill. De outro, o projeto indígena de Bem Viver, baseado na reciprocidade com a floresta, no uso equilibrado dos recursos e na centralidade da vida coletiva.
Mais do que uma controvérsia administrativa, trata-se de um conflito de projetos:
O modelo extrativista-exportador, que enxerga o rio como infraestrutura; contra a concepção indígena de território como espaço de vida, relação e reciprocidade. Nesse contexto, a postura do governo federal revela alinhamento com os interesses do grande capital, em detrimento dos direitos e da autonomia dos povos indígenas. Ao privilegiar a lógica do mercado sobre a proteção dos territórios tradicionais, fragiliza-se não apenas a garantia de direitos, mas a própria integridade socioambiental da Amazônia.
Defender o Rio Tapajós é defender a vida – das águas, das florestas e dos povos que ali resistem. A revogação do decreto e a realização de consulta livre, prévia e informada não são concessões políticas: são obrigações jurídicas e imperativos éticos diante da crise climática e da histórica violência contra os povos indígenas no Brasil.
Chapecó (SC), 21 de fevereiro de 2026.
Cimi Sul
Em apoio à luta dos povos indígenas no Tapajós.