COMUNICADO: Povo Avá Guaraní Paranaense exige à UNESCO e ao MAB-CIC que não aprovem a Reserva da Biosfera Sul do Alto Paraná

O Povo Avá Guaraní Paranaense exige à UNESCO e ao MAB-CIC que não aprovem a Reserva da Biosfera Sul do Alto Paraná enquanto persistir a dívida com 55 comunidades despojadas e deslocadas para a construção da hidréletrica Itaipu.

Por ocasião da 38ª Sessão do Conselho Internacional de Coordenação do Programa MAB-UNESCO (Hernandarias, Paraguai, 3–6 de junho de 2026)

A Comissão de Gestão Étnica Binacional Avá Guaraní Paranaense, que representa as 55 comunidades do Povo Avá Guaraní Paranaense deslocadas pela construção da usina hidréletrica Itaipu Binacional (36 no Paraguai e 19 no Brasil), torna público este comunicado no âmbito da 38ª Sessão do Conselho Internacional de Coordenação do Programa sobre o Homem e a Biosfera (MAB-CIC) da UNESCO, realizada nas próprias instalações da Itaipu Binacional, em Hernandarias, Alto Paraná.

Um paradoxo inaceitável

Entre 1979 e 1982, a construção de Itaipu inundou aproximadamente 143.878 hectares de território ancestral do Povo Avá Guaraní Paranaense em ambas as margens do rio Paraná (Brasil e Paraguai), deslocando de 55 comunidades por meio de remoções forçadas, incêndio de moradias e outras violências. Quatro décadas depois, essas comunidades continuam enfrentando deslocamento contínuo, cemitérios profanados, reservas privadas instaladas sem seu consentimento e participação, bem como terras nas mãos de empresas agroindustriais ou portos privados. No Paraguai, até o presente, o Estado paraguaio ignorou as demandas.

No Brasil, em março, por meio da ação judicial ACO 3555, conseguiu-se que as autoridades acordassem a compra de pelo menos 3.000 hectares em caráter de emergência, no contexto de conflitos territoriais em que nossas comunidades estão expostas a todo tipo de violências. O reconhecimento público do dano causado pelo Estado brasileiro ao nosso povo e o início do processo de reparação é uma mensagem que nos gera esperança de alcançar a reparação integral.

Por isso, é profundamente significativo e também paradóxal que a UNESCO realize esta sessão MAB-CIC nas instalações da Itaipu Binacional, uma entidade que se apresenta perante a comunidade internacional como modelo de gestão ambiental responsável, ao mesmo tempo em que continua desconhecendo os direitos humanos e territoriais do Povo Avá Guaraní Paranaense. A incorporação do complexo de Itaipu à Rede Mundial de Reservas da Biosfera da UNESCO em 2017 não pode ser desvinculada dessa dívida histórica. A proteção da biodiversidade não pode ser construída sobre a negação dos direitos de quem tem sido seus guardiães milenares.

Nova Reserva da Biosfera: expansão sem reparação

Em 5 de junho de 2025, no âmbito da Reunião da Rede IberoMAB realizada nas instalações de Itaipu, o MADES e a Binacional assinaram um acordo para impulsionar perante a UNESCO a criação de uma nova Reserva da Biosfera no sul do departamento de Alto Paraná, que incluiria o Monumento Natural Moisés Bertoni e o Parque Nacional Ñacunday. Sua missão técnica de avaliação está prevista precisamente no âmbito desta sessão MAB-CIC. Itaipu e o Estado paraguaio avançam na expansão de seu reconhecimento ambiental internacional sobre territórios do Alto Paraná, enquanto as 78.000 hectares inundados no Paraguai permanecem sem restituição nem reparação integral.

Sete anos de silêncio da UNESCO

Em 29 de maio de 2019, a Diretoria-Geral da UNESCO já havia recebido uma comunicação formal de nossos irmãos Avá Paranaenses do Paraguai na qual se documentava o padrão de expropriação, transferência involuntária e falta de reparação que afeta suas comunidades no Paraguai. Já se passaram mais de sete anos e a UNESCO não emitiu resposta. Esse silêncio é para nós incompreensível, considerando que a UNESCO tem como missão construir sociedades do conhecimento inclusivas, justas e pacíficas.

Exigências urgentes ao MAB-CIC e à UNESCO

1. Suspensão imediata da avaliação da proposta de nova Reserva da Biosfera Sul do Alto Paraná até que o Estado paraguaio e a Itaipu Binacional garantam a reparação integral e a restituição territorial do Povo Avá Guaraní Paranaense, com consentimento livre, prévio e informado das comunidades afetadas.
2. Revisão dos termos da aliança UNESCO–Itaipu Binacional, condicionando qualquer colaboração no âmbito das Reservas da Biosfera ao cumprimento efetivo dos direitos humanos e indígenas, em conformidade com a Declaração da ONU sobre os Direitos dos Povos Indígenas (DNUDPI).
3. Participação direta e vinculante do Povo Avá Guaraní Paranaense na governança da Reserva da Biosfera Bosques do Alto Paraná-Paraná, com representação formal em seus órgãos de gestão.
4. Exercício do papel mediador da UNESCO entre os Estados do Paraguai e do Brasil para impulsionar um processo binacional de reparação integral ao Povo Avá Guaraní Paranaense. Dado que a situação do povo deslocado por Itaipu envolve dois Estados membros da UNESCO e que a própria entidade mantém vínculos institucionais com a Itaipu Binacional por meio do Programa MAB, instamos a UNESCO a exercer seus bons ofícios e capacidades de diálogo intercultural para acompanhar e facilitar um processo de negociação de boa-fé entre Paraguai e Brasil. Esse processo deveria conduzir, no menor prazo possível, a um acordo binacional que: (i) reconheça a dívida histórica com as 55 comunidades deslocadas em ambas as margens do rio Paraná; (ii) estabeleça um plano de restituição territorial proporcional aos hectares inundados; (iii) garanta a participação plena e vinculante do Povo Avá Guaraní Paranaense em todas as etapas do processo, conforme os padrões de consentimento livre, prévio e informado da DNUDPI; e (iv) assegure a coerência desse acordo com os Princípios Orientadores da ONU sobre Empresas e Direitos Humanos (UNGP). A UNESCO dispõe de mecanismos, plataformas e legitimidade institucional para liderar esse papel com independência e com o respeito que nosso povo merece.
5. Reconhecimento do caso Itaipu como exemplo emblemático de injustiça climática e deslocamento forçado nos relatórios oficiais da UNESCO perante a COP30 em Belém do Pará.
6. Estabelecimento de um mecanismo de remediação efetivo conforme ao Terceiro Pilar dos Princípios Orientadores da ONU sobre Empresas e Direitos Humanos (UNGP), com participação indígena plena em seu desenho e gestão.
7. Apoio a uma auditoria independente sobre os impactos sociais, ambientais e culturais de Itaipu no território Avá Guaraní Paranaense, no âmbito do Programa MAB.

A defesa da biodiversidade e a ação climática promovidas pelo Programa MAB não podem ser críveis se a UNESCO guarda silêncio diante do despojo de quem tem sido os guardiães milenares desses mesmos ecossistemas. A justiça climática não será possível sem justiça para o nosso povo.

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Comissão de Gestão Étnica Binacional Avaparanaense

Cotacto Paraguai: +595 983 539724, Oscar Martínez.

Cotacto Brasil: +55 45 8823-6070, Lino Pereira. Email: [email protected]