Reconhecimento à luta pela educação escolar indígena, abraçada pela Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul
Por Rodrigo de Medeiros Silva/ Ouvidor-Geral da DPE-RS e
Roberto Antonio Liebgott/Missionário do Cimi Regional Sul.
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O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), por sua Secretaria Nacional de Acesso à Justiça (SAJU), lançou o Programa Nacional “Defensoria em Todos os Cantos”, com o objetivo de universalizar o acesso à justiça por meio da atuação das Defensorias Públicas em todo o território nacional.
Dentro deste contexto, realizou uma premiação, com o mesmo nome, em sete categorias: Justiça Criminal e Sistema Prisional; Enfrentamento às Desigualdades Estruturais; Inovação e Tecnologia para Ampliação do Acesso à Justiça; Justiça Socioambiental, Povos e Comunidades Tradicionais; Justiça Racial; Enfrentamento à Violência e Direitos das Mulheres; e Iniciativas das Ouvidorias Externas.
Não só na categoria “Justiça Socioambiental, Povos e Comunidades Tradicionais”, na qual o 1º lugar foi o “Bem Viver: atendimento intercultural em territórios indígenas”, da DPE-AM, e a menção honrosa foi para “Justiça socioambiental e climática: proteção dos territórios tradicionais”, da DPE-PA, a atuação junto aos povos indígenas esteve presente. Também recebeu menção honrosa a ação “Defensorias do Araguaia – Defensoras e Defensores Públicos pelos Povos Originários do Tocantins (TO), Mato Grosso (MT) e Goiás (GO)”, na categoria “Enfrentamento às Desigualdades Estruturais”. E, na categoria “Iniciativas das Ouvidorias Externas”, o projeto “Educação Escolar Indígena como Direito”, da DPE-RS, foi o vencedor.
A Ouvidoria-Geral da DPE-RS, em parceria com o Núcleo de Defesa Étnico-Racial da DPE-RS, articulou o projeto, a partir da demanda dos povos originários do Rio Grande do Sul. Em 2024, a Ouvidoria da DPE-RS organizou encontro entre organizações indigenistas e representações indígenas com a Ouvidoria da Mulher, das Pessoas LGBTQIAPN+ e das Pessoas em Situação de Vulnerabilidade do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (TJ-RS). Dessa reunião criou-se o “Fórum Permanente de Efetivação dos Direitos dos Povos Indígenas do Rio Grande do Sul”, que pautou os inúmeros problemas existentes na educação escolar indígena.
Foi a partir deste momento que se iniciou a ação de visitas às escolas indígenas pela Defensoria Pública, instituindo o Projeto. A sua Ouvidoria, acompanhada pelo Núcleo de Defesa da Igualdade Étnico-Racial da DPE-RS e de defensores(as) públicos(as) das comarcas de Getúlio Vargas, Tenente Portela e Salto do Jacuí, visitou escolas de 12 comunidades indígenas do estado, até então: Tekoá Capivari (Capivari do Sul); Tekoá Guajayvi (Charqueadas-RS); Tekoá Karandaty (Cachoeirinha-RS); Tekoá Ñhen’Engatu (Viamão-RS); Tekoá Pindó Mirim (Viamão-RS); Tekoá Porã (Salto do Jacuí-RS); Reserva Indígena Por Fi Gã (São Leopoldo-RS); Tekoá Arandu Vera (Erebango-RS); Terra Indígena Fag Ê (Sertão-RS); Terra Indígena Guarita (Tenente Portela-RS); Tekoá Pindó Poty (Porto Alegre-RS); Terra Indígena de Ventarra (Erebango-RS).
Os problemas são geralmente recorrentes e vão desde a falta de estrutura para salas de aula, banheiros e cozinhas, passando por obras de escolas paralisadas, merenda escolar insuficiente, falta de material didático na língua original, chegando à questão do número insuficiente de professores, em determinados casos.
A Defensoria privilegia a atuação extrajudicial para a resolução dos problemas. Todavia, se necessário, também atua judicialmente, como foi no caso da escola da TI Ventarra, em que, inclusive, conseguiu-se uma liminar para a retomada da obra da escola parada havia anos.
O projeto, inspirado na assessoria jurídica popular, coloca-se a serviço da luta social por direitos, no caso, pelo direito social à educação dos povos indígenas (artigo 6º, da CF). Para o contato com as comunidades e articulação das agendas de visitas, a DPE-RS está contando com a parceria do Conselho Indigenista Missionário – Regional Sul (CIMI Sul). O reconhecimento dado pelo MJSP só fortalece a articulação entre a sociedade civil e a Defensoria Pública, para o combate às desigualdades e injustiças sociais, visando um país que possa incluir a sua pluralidade, respeitando os seus direitos.
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https://www.gov.br/mj/pt-br/assuntos/seus-direitos/saju/defensoria-em-todos-os-cantos-2
https://www.gov.br/mj/pt-br/assuntos/noticias/mjsp-transforma-defensoria-em-todos-os-cantos-em-programa-nacional-e-premia-iniciativas-de-acesso-a-justica
https://www.tjrs.jus.br/novo/noticia/ouvidora-do-tjrs-recebe-entidades-para-tratar-de-temas-ligados-a-populacao-indigena/
https://www.tjrs.jus.br/novo/noticia/ouvidoria-do-tjrs-promoveu-encontro-com-indigenas-e-ciganos-do-rs/
https://www.defensoria.rs.def.br/dpe-rs-ajuiza-acao-civil-publica-pedindo-a-retomada-de-obras-em-escola-localizada-na-comunidade-indigena-ventarra
