Cimi Regional Sul aciona Ministério Público Federal contra manifestações racistas em Santa Cruz do Sul (RS)
O Conselho Indigenista Missionário (Cimi), Regional Sul (Cimi Sul), organismo vinculado à CNBB, protocolou uma Notícia de Fato junto ao Ministério Público Federal (MPF) para denunciar práticas de racismo, discriminação étnica e incitação ao ódio contra povos indígenas. A representação, encaminhada ao Procurador da República Dr. Pedro Nicolau, baseia-se em publicações realizadas em redes sociais pela Sra. Silvia Thier, no município de Santa Cruz do Sul. Segundo a denúncia, o conteúdo divulgado utilizou linguagem abertamente ofensiva e desumanizante, promovendo a desqualificação coletiva de comunidades indígenas e incitando a população a não adquirir os produtos comercializados por esses povos em áreas urbanas.
O Cimi ressalta que, embora a publicação tenha sido removida pela própria autora após a repercussão negativa, a materialidade da conduta permanece inalterada, uma vez que o conteúdo alcançou um número indeterminado de pessoas e possui alto potencial de disseminação. A denuncia enfatiza que tais manifestações ultrapassam os limites da liberdade de expressão e configuram discurso de ódio dirigido a um grupo étnico específico, o que é vedado pela Constituição Federal de 1988. A legislação brasileira, reforçada pela Lei nº 14.532/2023, equipara a injúria racial ao crime de racismo, tornando tal prática inafiançável e imprescritível. Além do amparo nacional, a denúncia fundamenta-se em normas internacionais, como a Convenção 169 da OIT e a Declaração das Nações Unidas sobre os Direitos dos Povos Indígenas.
Diante da gravidade dos fatos, o Cimi Regional Sul requereu ao Ministério Público Federal a instauração imediata de um procedimento de apuração para a completa identificação e responsabilização da autora. A entidade também solicita a adoção de medidas judiciais e extrajudiciais que garantam a proteção e o livre exercício das atividades econômicas dos povos indígenas na região, além de ações preventivas e educativas para coibir o avanço de discursos discriminatórios. Manifestações dessa natureza não podem ser naturalizadas pelas instituições públicas, sob o risco de aprofundar processos históricos de exclusão e violência contra os povos originários. O Cimi reafirma seu compromisso com a defesa da dignidade da pessoa humana e com o direito à diferença e proteção dos modos de vida indígenas.