Esgoto irregular atinge território Mbya Guarani em Porto Alegre mesmo após ação judicial

Comunidade Pindó Poty, no bairro Lami, Porto Alegre, segue sofrendo com despejo de efluentes e omissão do poder público

Na manhã de 26 de março de 2026, em vistoria realizada na Tekoa Pindó Poty, comunidade do povo Mbya Guarani localizada no bairro Lami, em Porto Alegre (RS), constatou-se a continuidade do despejo irregular de esgoto diretamente no interior do território indígena, apesar da judicialização do caso.

A inspeção foi conduzida pela equipe do Conselho Indigenista Missionário, CIMI Regional Sul, Equipe Porto Alegre, com o objetivo de verificar o cumprimento de medidas discutidas em audiência de conciliação envolvendo o Município e um empreendimento privado apontado como possível responsável. No entanto, não houve alteração significativa da situação.

O que se observa no local, é o lançamento contínuo de efluentes com odor fétido e características de contaminação fecal, provenientes de uma canalização que atravessa via pública e deságua na área da comunidade. O problema tem causado alagamentos, degradação ambiental e comprometido o uso de parte do território pelos moradores.

A área é reconhecida pela Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), como de ocupação tradicional Mbya Guarani, conforme Relatório Circunstanciado de Identificação e Delimitação (RCID), pulicado em outubro de 2025. De acordo com o artigo 231 da Constituição Federal, trata-se de território destinado ao usufruto exclusivo da comunidade indígena.

Segundo Roberto Liebgott, do Cimi Regional Sul, a área Mbya Guarani, que já é reduzida, tem grande parte de sua vegetação nativa encharcada pelo despejo de esgoto, o que contamina o ambiente e impede a realização de atividades essenciais, como o cultivo agrícola e a coleta de alimentos.

“Além disso, cria-se um ambiente fétido, insuportável em períodos de calor e que, em dias de chuva, se agrava ainda mais, com a inundação da área por dejetos”, afirma.

Ele ressalta que a situação é antiga e vem sendo denunciada reiteradamente pela comunidade.

“É inadmissível que essa realidade se perpetue. Os Mbya denunciam o despejo de esgoto há quase dez anos, sem que órgãos municipais, estaduais ou federais tenham assumido a responsabilidade de conter esse crime ambiental. Após a ação judicial, esperava-se a adoção de medidas urgentes, mas, passados mais de seis meses, o que se observa é o agravamento da contaminação, com riscos crescentes à saúde da comunidade, especialmente das crianças que circulam e brincam nas áreas afetadas”, denuncia Roberto.

Mesmo diante do reconhecimento oficial do território e da existência de ação judicial, a situação persiste. Registros fotográficos feitos durante a vistoria evidenciam o fluxo dos efluentes e os impactos diretos no território.

Diante do cenário, foi elaborado parecer técnico a ser apresentado no âmbito da ação movida pelo CAPG, com o objetivo de exigir a interrupção imediata do despejo irregular e a responsabilização dos envolvidos.

Para organizações que acompanham o caso, a situação expõe uma falha grave na proteção de direitos fundamentais e reforça a necessidade de medidas urgentes por parte do poder público.

Porto Alegre, 27 de março de 2026.

Cimi Sul- Equipe Porto Alegre.