Governo de SC tenta intervir em processo de demarcação da Terra Indígena Toldo Imbu, no Oeste Catarinense
O Governo do estado de Santa Catarina tem adotado uma postura violentamente anti-indígena, contrária aos interesses e direitos dos povos indígenas, segundo o missionário Cleber Buzatto, do CIMI Regional Sul.
Buzatto destacou que no dia 29 de março, por meio da Procuradoria Geral do Estado, o governo ingressou com uma petição pedindo para ser aceito como Amicus Curiae no recurso extraordinário em que setores não-indígenas questionam a demarcação da TI Toldo Imbu, no Oeste Catarinense.
“No bojo desse pedido, dentre outros elementos, o governo solicita ao Supremo Tribunal Federal que determine a paralisação do procedimento administrativo da TI Toldo Imbu e ainda, na justificativa, defende a tese do marco temporal”, alertou.
O missionário informa ainda que,em janeiro, o governo estadual, por meio do Instituto do Meio Ambiente (IMA), ingressou, no Supremo Tribunal Federal (STF), com uma petição solicitando a suspensão do julgamento do recurso extraordinário (RE) 1.017.365, referente àreintegração de posse contra o povo Xokleng, da TI Ibirama – La Klãnõ, onde também vivem os povos Guarani e Kaingang. Em 2019, o STF deu status de “repercussão geral” ao processo, o que significa que a decisão adotada servirá de diretriz para a gestão federal e todas as instâncias da Justiça, no que diz respeito aos procedimentos demarcatórios de terras indígenas.
Ainda, conforme ele, o governador Jorginho Mello esteve com Rosa Weber, ministra e presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), propondo a postergação do julgamento.
“Os adversários dos povos não querem que o julgamento ocorra, porque agora é um momento favorável aos povos na conjuntura nacional. Então, seria difícil o Supremo tomar uma decisão em favor do Marco Temporal”.
Ouça a explicação completa do missionário:
O Conselho Estadual dos Povos Indígenas (Cepin) também divulgou uma nota de repúdio contra a Procuradoria Geral da República:
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