Nota de esclarecimento da Comunidade Mbya Guarani do Cantagalo
Nós da comunidade Mbya Guarani Tekoa Jataity, viemos a público para nos manifestarmos contra o projeto da prefeitura de Viamão, que pretende instalar um aterro sanitário – lixão – perto de nossa terra, o mesmo afetará a natureza, nossas fontes de água e toda a população vizinha da região do Cantagalo.
Nossa comunidade tem se manifestado contra esse projeto do lixão desde que ele começou a ser discutido no ano de 2018. Estivemos nas audiências públicas promovidas pela Câmara de Vereadores de Viamão e lá, sempre nos posicionamos contra o lixão.
Denunciamos o projeto junto ao Ministério Público Federal, à Funai e ao Ibama. Nós o rejeitamos porque ele é degradante.
Ele vai afetar nossas práticas religiosas, nossas roças, nossas matas e vai contaminar nossas águas. Nossa comunidade exige que a Funai e o MPF se manifestem contra esse projeto porque ele agride nossos modos de ser e viver. Esclarecemos que não fomos consultados por nenhum órgão acerca desse projeto de lixão, nem pela prefeitura de Viamão, nem pela Secretaria Estadual de Meio Ambiente do Estado do Rio Grande do Sul e nem pelo IBAMA. Os órgãos federais de proteção ambiental e indigenista devem se envolver nessa demanda, já que nossas terras serão impactadas e os direitos sobre elas são regidos pelas normas constitucionais e infraconstitucionais federais. Alertamos aos órgãos públicos que a Convenção 169, da OIT, também está sendo desrespeitada, porque ela estabelece nosso direitos fundamentais quanto aos empreendimentos que venham a nos afetar e a nos agredir direta ou indiretamente.
A Convenção 169 da OIT determina que devemos ser consultados de forma livre, prévia e informada, fato que não ocorreu.
Diante disso, requeremos ao Ministério Público Federal que tome medidas no sentido de assegurar que nossos direitos sejam efetivamente garantidos. Exigimos uma manifestação expressa da Funai quanto a garantia do direito ao território livre de esbulho e que se posicione, de forma veemente, contra esse empreendimento porque causará danos irreversíveis.
E, por fim, reafirmamos nosso posicionamento contra o aterro sanitário – lixão – que pretendem instalar perto de nossa terra.
E, uma vez mais, nos colocamos ao lado dos demais moradores de que lutam, de forma permanente, contra esse lixão.
Viamão, RS, 23 de outubro de 2023.
Comunidade Mbya Guarani Tekoa Jataity