Nota pública das lideranças indígenas do Oeste de Santa Catarina
Nós, lideranças indígenas do Oeste de Santa Catarina (SC), dos Povos Kaingang e Guarani, das comunidades de Toldo Chimbangue, Toldo Pinhal, Toldo Imbu, Aldeia Kondá, Guarani do Araça’í e Aldeia Arapoty, nos reunimos na Aldeia Guarani do Araça´i, em Chapecó (SC), para discutir os principais problemas que afetam nossas comunidades.
Dialogamos acerca do contexto da Terra Indígena Toldo Imbu, que depois de décadas de luta teve publicada a homologação de seu território, o que foi motivo de muita comemoração. Essa luta sempre contou com o apoio de todas as áreas indígenas da região oeste de Santa Catarina e sudoeste do Paraná. Porém, de maneira estranha, o decreto de homologação, um ato do Presidente da República, foi suspenso pelo ministro André́ Mendonca, do Supremo Tribunal Federal (STF). Esse fato nos entristeceu demais, pois a comunidade Kaingang aguardava a muito tempo pela finalização da demarcação, uma reparação mínima frente as injustiças e brutalidades cometidas contra nossos povos ao longo da história. A exemplo do Toldo Imbu, outras áreas estão com os procedimentos de demarcação travados na justiça, tais como Guarani do Araça´í, Toldo Pinhal e Palmas.
Os setores anti-indígenas do estado de Santa Catarina, articulados, em sua maioria, por políticos e cooperativas ligadas ao agronegócio, dentre outros setores, ignoram a existência e a luta histórica de nossas comunidades pela garantia de nossos direitos, em especial, a demarcação de nossas terras tradicionais. A lei nº 19.226, de 14 de fevereiro de 2025, que estabelece o mês de abril como “Abril Amarelo”, aprovada pela maioria dos deputados estaduais e sancionada pelo governador é um exemplo disso. Esta lei, ao que parece, representa o aval e incentivo, do governo do estado de Santa Catarina, para a pratica da violência contra aquelas e aqueles que buscam um pedaço de chão para viver. O mesmo estado que, de forma criminosas nos expulsou de nossas terras, agora cria uma lei para, ao que tudo indica, favorecer a formação de milícias para, novamente, “caçar” quem tentar lutar pela devolução de parte daquilo que nos roubaram no passado.
Depois de uma longa trajetória de enfrentamentos políticos, de resistência às violências físicas, a discriminação e a intolerância, conquistamos uma pequena parcela de nossas terras, mas acabamos sendo tratados, pelo poder público e pelo próprio judiciário, como invasores de nossas terras. Perguntamos: Quem são mesmo os invasores? Quem arrancou nossos antepassados do lugar onde nasceram? Infelizmente, nos últimos anos, avolumam-se ações judiciais contra nós, lideranças indígenas e contra a demarcação de nossas terras.
Nós, lideranças aqui reunidas, consideramos de extrema importância que o STF finalize o julgamento do caso Xokleng – tema 1031 -, para que seja pacificado o entendimento jurídico sobre nosso direito à terra. Não podemos viver com essa insegurança que alimenta e da margem para ações criminosas, favorece e incentiva a pratica cotidiana de violências contra nossos povos.
Nossos filhos e anciões estão carentes de segurança e também de meios de subsistência, precisam de um futuro em nosso território tradicional e assim serem livres de acordo com nossa cultura, nossos usos e costumes, como está́ escrito no artigo 231 da Constituição Federal.
Ainda pedimos, ao STF, que a decisão do ministro André Mendonça, que suspendeu o decreto de homologação do Toldo Imbu, seja revogada e que a suprema corte nos ajude a fazer justiça em favor do povo kaingang desta comunidade, que luta desde 1987 pela demarcação do território.
Seguimos mobilizados e atentos! Sabemos dos interesses que estão em jogo. Não vamos permitir manobras que visam nos desmobilizar e surrupiar nossos direitos.
Por fim, denunciamos toda a forma de violência cometida contra os Povos Indígenas no Brasil, em especial, nesse momento, contra os Avá Guarani no Oeste do Paraná, que lutam bravamente pelo reconhecimento de demarcação de seus territórios tradicionais.
Chapecó (SC), 21 de fevereiro de 2025.
Marcos Mariano – Cacique Terra Indígena Araça’í.
Efésio Siqueira – Cacique Aldeia Kondá
Idalino Fernandes – Cacique Terra Indígena Toldo Chimbangue
Albari de Oliveira – Cacique da Terra Indígena Toldo Imbu
Moacir Cavalheiro – Cacique Terra Indígena Toldo Pinhal
Aniceto Werá – Cacique Aldeia Arapoty
Miguel Alves – Retomada Alto Pinhal
Joailson Jagni Mendes – Cacique Terra Indígena de Palmas