Projeto de Aterro Sanitário (lixão) em Porto Alegre é tema de audiência pública: povos tradicionais e comunidades locais são contrários a execução
Comunidades tradicionais – povos indígenas, quilombolas, camponeses, organizações aliadas, pesquisadores, debateram em audiência pública realizada na Assembleia Legislativa de Porto Alegre, na terça-feira, dia 05 de dezembro, os impactos da possível instalação de um aterro sanitário (lixão) em uma área de aproximadamente 150 hectares, na propriedade do fazendeiro Arlindo Bianchine, localidade essa conhecida como Monte Verde. A audiência foi uma convocação da Comissão de Assuntos Municipais da Assembleia Legislativa, motivada pela proposta de empreendimento da prefeitura de Viamão na localidade do território do Cantagalo.
O fazendeiro em questão concedeu a área para instalação do lixão, no entanto, o empreendimento não recebeu autorização para ser executado. Nesta mesma propriedade, funciona um depósito de dejetos agrícolas com licença concedida pela Fundação Estadual de Proteção Ambiental Henrique Luís Roessler (FEPAM), órgão esse responsável pelo licenciamento ambiental do estado do Rio Grande do Sul, que está vinculada à Secretaria Estadual do Meio Ambiente.
O armazenamento desses dejetos – resto de produção agrícola, especialmente de soja transgênica, foi questionada durante a audiência pública. Conforme Roberto Liebgott, do Conselho Indigenista Missionário, Regional Sul, Equipe Porto Alegre, esse depósito tem impactado diretamente a vida dos povos tradicionais daquela região.
“A produção de soja possui em si, uma carga enorme de defensivos agrícolas, agrotóxicos e venenos que se quer poderiam ser usados. Esses desejos também estão contaminando o solo e o subsolo. Não houve nenhum tipo de consulta a população local, as comunidades tradicionais e a Fepan autorizou a implementação desse projeto nesta fazenda”.
Se não bastasse a contaminação que já impacta a vida das comunidades locais, a possibilidade da instalação de um lixão na mesma fazenda gerou um alerta ainda maior segundo Roberto. “Na audiência pública, primeiro ouviu-se os pesquisadores que falaram a partir do ponto de vista ambiental e geológico da região. Todos os estudos apresentados indicam a inviabilidade desse empreendimento na região do Cantagalo que é um território rico em biodiversidade, existe mata nativa, é um ambiente cuidado, protegido, sobretudo com a presença de nascentes de água, vertentes, córregos, riachos e um lençol freático extremamente importante para sociedade do agora e do amanhã”, explicou.
IMPACTO IRREVERSÍVEL
Roberto destaca que a implantação de um lixão na localidade pode gerar um impacto devastador, irreversível até. “Os estudos indicam que as águas todas serão contaminadas e a ofensiva atingirá todos os municípios, de Alvorada, Porto Alegre, também do bairro Lami onde vivem indígenas Guarani. Será um projeto irreversível ao ambiente e a sociedade”, alertou.
O missionário detalhou ainda que nessa localidade existem pequenas propriedades onde as famílias dependem da terra para a subsistência. Ali, se planta, se criam pequenos animais e existe área destinada ao lazer.
“O modo de ser e viver das famílias, a cultura Mbya Guarani, seus aspectos econômicos e sociais serão comprometidos, além da total contaminação da água que perpassa a comunidade. Essas foram consequências apontadas por quem realizou os estudos acerca do empreendimento”.
ENCAMINHAMENTOS
Diante dos fatos apresentados pelos estudiosos durante a audiência, referentes aos impactos sociais, culturais e ambientais, os indígenas Guarani da região farão uma reivindicação junto ao Ministério Público Federal solicitando o cancelamento da autorização concedida ao fazendeiro para o funcionamento do depósito dos desejos agrícolas que já tem impactado diretamente as comunidades tradicionais. O embasamento parte da importância e exigência nestes casos, da Consulta Livre, Prévia e Informada que garante a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).
Além deste encaminhamento, a Assembleia Legislativa do estado do Rio Grande do Sul entrará com um pedido junto à Procuradoria do Estado, para que essa mesma autorização seja revogada em virtude das implicações para o Meio Ambiente e toda vida existente no local.
“Vamos aguardar agora os próximos passos. Importante ressaltar que toda a população local é contrária a essa instalação e que antes de qualquer empreendimento, a que se respeitar a legislação brasileira e os acordos internacionais”, finalizou Roberto.