Transição política e direitos indígenas no Brasil
Roberto Liebgott Cimi Sul – Equipe Porto Alegre e Ivan Cesar Cima Cimi Sul – Equipe Norte RS.
Vivemos um tempo em que as guerras expressam, de forma cada vez mais evidente, disputas globais por poder, controle territorial e acesso a recursos naturais estratégicos. Não se tratam de eventos isolados, mas de dinâmicas estruturais do capitalismo contemporâneo, que avançam sobre regiões e povos que preservam outras formas de viver, produzir e se relacionar com a natureza.
Nesse contexto, as consequências recaem de maneira desigual. Enquanto populações inteiras enfrentam os efeitos da instabilidade – inflação, precarização do trabalho, insegurança alimentar e energética -, setores do capital financeiro operam com ganhos imediatos, muitas vezes alavancados justamente pela crise e pela guerra. Trata-se de uma economia que dissocia lucro e responsabilidade, e que se sustenta, em grande medida, na exploração intensiva dos bens naturais.
No Brasil, essa lógica se manifesta com nitidez. A pressão pela ampliação da exploração mineral, energética e agrícola incide diretamente sobre territórios historicamente protegidos, especialmente terras indígenas e áreas de comunidades tradicionais. Projetos legislativos e interpretações jurídicas recentes, como a tese do marco temporal, além de iniciativas que visam regulamentar a mineração em terras indígenas e flexibilizar o licenciamento ambiental, revelam a força de uma agenda que busca reordenar o território nacional em função de interesses econômicos de curto prazo.
Esse movimento ocorre em meio a uma transição política ainda inconclusa. Embora haja mudanças no plano institucional em relação a períodos recentes, marcados por forte desmonte das políticas indigenistas e ambientais, persistem limites estruturais na capacidade do Estado de enfrentar interesses consolidados no Congresso Nacional e em setores estratégicos da economia. A correlação de forças segue tensionada, e os direitos indígenas continuam sendo objeto de disputa, negociação e, não raramente, de omissão.
É nesse cenário que os povos indígenas se mantêm como sujeitos centrais de resistência. Sua relação com a terra não se reduz à dimensão econômica: trata-se de um vínculo que articula território, cultura, espiritualidade e reprodução da vida. Ao defenderem seus territórios, esses povos não apenas protegem seus modos de existência, mas também preservam ecossistemas fundamentais para o equilíbrio ambiental e climático.
O que está em curso, portanto, não é apenas uma disputa por terra, mas um confronto entre projetos de sociedade. De um lado, um modelo que transforma a natureza em mercadoria e subordina a vida à lógica da acumulação. De outro, modos de existência que afirmam a interdependência entre seres humanos e natureza, e que oferecem referências concretas para enfrentar a crise socioambiental contemporânea.
Diante disso, a atuação dos povos indígenas – expressa em mobilizações como o Acampamento Terra Livre – revela não apenas resistência, mas também proposição política. Ao ocupar espaços institucionais e as ruas, esses povos tensionam o Estado brasileiro a cumprir seus próprios fundamentos constitucionais e a reconhecer que não há futuro possível sem a garantia dos direitos territoriais e culturais dos povos originários.
A chamada transição política brasileira, portanto, não pode ser compreendida como um processo neutro ou meramente administrativo. Ela é atravessada por disputas profundas sobre o modelo de desenvolvimento, sobre o papel do Estado e, sobretudo, sobre quais vidas serão protegidas e quais poderão ser sacrificadas em nome do crescimento econômico.
Nesse sentido, a defesa dos direitos indígenas deixa de ser uma pauta setorial para se afirmar como um eixo estruturante de qualquer projeto democrático. Não se trata apenas de reparar injustiças históricas, mas de decidir, no presente, se o país seguirá aprofundando um modelo que concentra riqueza, destrói territórios e amplia desigualdades, ou se será capaz de construir caminhos que coloquem a vida – em sua diversidade – no centro das decisões.
O tempo da ambiguidade está se esgotando. Não há mais espaço para neutralidade diante de um cenário em que direitos são relativizados e territórios seguem sob ameaça. A história recente já demonstrou o custo da omissão.
A escolha que se impõe é clara: ou se reafirma, com consequências concretas, o compromisso constitucional com os povos indígenas e com a proteção dos seus territórios, ou se consolida um modelo de desenvolvimento que naturaliza a violência, a expropriação e a destruição.
Mais do que uma disputa sobre políticas públicas, está em jogo o próprio sentido de futuro. E esse futuro, ao contrário do que muitas vezes se pretende fazer crer, não será decidido apenas nos espaços de poder – ele já está sendo construído, cotidianamente, nos territórios onde os povos indígenas resistem, existem e insistem em viver.
10 de abril de 2026.