Uma Reflexo-Provocação
A irresponsabilidade civil rumo à Autocracia Oligarca no Brasil?
O episódio envolvendo o trilionário Elon Musk demonstra que a extrema-direita busca acabar com a responsabilidade civil no Brasil.
Todo o empresário brasileiro que constitui, opera e lucra com Pessoa Jurídica, tem obrigações e responsabilidades nos termos da legislação nacional, especialmente o Código Civil. Exatamente por isso, a Pessoa Jurídica para ser constituída e funcionar, em nosso país, precisa ter alguém que responda por ela.
Em nome de uma falsa absolutização da liberdade de expressão, extremistas de direita têm atacado o Ministro Alexandre de Moraes por este, ao fazer cumprir a lei, ter exigido que a empresa X constitua representante legal que responda por suas atividades em solo nacional.
A suspensão do funcionamento do X é uma simples, necessária e justa sanção aplicada pelo Judiciário diante da recusa reiterada do seu proprietário, um extremista da direita internacional, em atender essa exigência da legislação brasileira.
A responsabilidade civil é um dos mecanismos utilizados pelos Estados Democráticos de Direito com vistas a assegurar a ordem social.
Sem responsabilidade civil, qualquer pessoa, natural e ou jurídica, poderia fazer qualquer coisa, independentemente do respeito ao direito alheio. Trata-se de fórmula perfeita para o estabelecimento do caos na sociedade.
O caos social provoca sentimento de insegurança generalizada nas pessoas. Como consequência natural, elas passam a almejar e exigir, com maior intensidade, o bem jurídica da segurança.
Diante de um contexto de caos social, a solução hobbesiana de governança se apresenta muito mais palatável.
Ao formular a ideia de que o “homem é o lobo do homem”, Hobbes buscava legitimar o sistema de governo absolutista em sua época.
Os propagandistas da extrema-direita no Brasil, dentre eles o pastor raivoso que não tem mala no nome por acaso, ao atacar a responsabilidade civil, visam o caos. Com ele, as condições políticas mais propícias para instaurar uma governança autoritária, oligarca e antidemocrática no Brasil.
Compreende-se, assim, que também não é por acaso a emergência de tantos autocratas nas fileiras do extremismo direitista em nosso país.
O (a)narco-capitalismo precisa deles.
Neste cenário, é fundamental coragem e determinação para demonstrar que o rei está nu.
Cleber César Buzatto
Florianópolis, SC, 04 de setembro de 2024.