Ocupação Vila União: moradores relatam sobre a resistência da comunidade contra a destruição das casas
São quase três décadas sem políticas públicas em moradia popular no município de Fraiburgo/SC. Conversamos com as moradoras Marcia da Silva Silva, Mirian da Silva e com o morador Adilson Santos, sobre a ação da Polícia Militar e a destruição das casas da Ocupação Vila União, na segunda-feira, 25 de julho, momento em que uma pessoa foi presa e outras foram atingidas com spray de pimenta.
Assista a reportagem completa:
A moradia é um direito humano fundamental do qual os outros como saúde, educação e alimentação estão vinculados. Os primeiros moradores da ocupação Vila União, em Fraiburgo, estão na área há muito anos. A ocupação segundo os moradores é fruto da falta de investimentos em políticas públicas de moradia popular. Conforme dados do Plano Local de Habitação de Interesse Social – PLHIS, realizado faz 10 anos, mais de 2.800 famílias necessitam de moradia no município. O último loteamento popular realizado em Fraiburgo, foi construído durante a administração do Padre Biaggio Simonetti em 1992.
A lei 10.257 de 10 de julho de 2001, também conhecida com o Estatuto da Cidade, que define a função social da propriedade, garante o direito das famílias ocuparem a área. O Estatuto também cria uma série de instrumentos para que a cidade busque o desenvolvimento urbano, definindo instrumentos urbanísticos que combatam à especulação imobiliária e a regularização fundiária dos imóveis urbanos, cumprindo assim os principais objetivos.