Sessão do Conselho Nacional de Direitos Humanos da ONU trata da Revisão Periódica e Universal sobre os Direitos Humanos
Na tarde do dia 14 de novembro aconteceu a sessão do Conselho Nacional de Direitos Humanos da ONU para tratar da Revisão Periódica e Universal sobre os Direitos Humanos-RPU, oportunidade em que a Ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos, Cristiane Britto, procurou responder às críticas feitas ao Brasil dizendo descaradamente que o país se destaca pela promoção, proteção e garantia dos direitos humanos para todos/as. Assim falou a ministra e o embaixador, Tovar da Silva Nunes, na sequência, ressaltou também de forma descarada que no país se exerce o mais alto padrão em defesa dos diretos humanos. Citou a vacina de combate a covid-19 como um dos elementos e a assinatura de 16 dos 18 últimos tratados de Direitos Humanos. Ressaltou que o Brasil promove a defesa da liberdade de religião ou crença.
Já Ivelonia de Araújo, do Ministério da Cidadania, falou, descaradamente, sobre a proteção social, alimentar e cidadania com inclusão produtiva. Promoveram o sustento das famílias que foram impactadas pela covid-19 e defenderam que realizaram a maior transferência de renda para os pobres, através do auxílio emergencial.
Na sequência, foram apresentadas mais de 300 recomendações ao Brasil e demais países signatários do Conselho de Direitos Humanos da ONU. Dezenas de países se referiram a temática indígena, recomendando o cumprimento dos direitos constitucionais, pela demarcação das terras e contra o marco temporal. Os países nórdicos foram incisivos quanto às recomendações. A Venezuela através de seu representante, já apontou que as recomendações sejam para o novo governo e não para este que está saindo.
Estavam presentes os representantes da Funai, inclusive o presidente, nesta delegação brasileira. As mentiras foram, como sempre, o carro chefe das autoridades. Muito ridículo, chegando a ser uma espécie de desdém ou desprezo com o que lá se discutia e se propunha para o país no âmbito das Nações Unidas.
Segue uma síntese de algumas recomendações:
-Criação de um plano nacional para educação que atenda a todos; garantir liberdade de expressão e livre manifestação; combater a violência contra as mulheres, crianças e adolescentes; garantir a defesa dos direitos humanos para todos os brasileiros; criar um plano de ação nacional para os direitos humanos das pessoas em situação de encarceramento; criar um plano de proteção aos defensores e defensoras de direitos humanos; combater à discriminação aos imigrantes e dar-lhes condições de trabalho;
-Investigação de todos os casos de assassinatos e perseguição aos defensores de direitos humanos; enfrentar o tráfico de pessoas; proteção de advogados/as e liberdade de exercício da profissão na defesa dos direitos humanos; combate ao feminicídio;
-Combater os ataques aos jornalistas e demissão de trabalhadores/as de imprensa; combater o trabalho escravo; combater à destruição do meio ambiente; combater a corrupção entre as empresas e o estado;
-Erradicar o racismo e a discriminação; assegurar proteção social aos pobres; aprovar legislação para combater a homofobia e transfobia; melhorar a distribuição de terras; ter um programa de busca das pessoas desaparecidas;