Vereadores de São Miguel do Oeste/SC aprovam projeto inconstitucional para proibir uso da linguagem neutra

Vereadores de São Miguel do Oeste/SC aprovam projeto inconstitucional para proibir uso da linguagem neutra, justificando ser uma medida “preventiva”

“A militância tomou conta do país” e “Vamos salvar nossas crianças”, foram falas feitas durante a votação

O projeto de Lei n. 79/2023, proposto por Islona Medeiros (União Brasil), impede o uso de linguagem neutra na rede de ensino pública municipal e privada de São Miguel do Oeste, cidade ao Extremo-oeste de Santa Catarina. Vereadores justificam a aprovação considerando o tema uma medida – preventiva. O projeto, de caráter PRECONCEITUOSO, atribui à linguagem neutra a responsabilidade por existirem pessoas LGBTQIAP+. Mesmo com tamanha falta de conhecimento sobre o tema e expressões nitidamente preconceituosas, a aprovação do projeto ocorreu na noite de terça-feira, dia 15 de novembro.

O Centro Acadêmico de Psicologia, da Universidade do Oeste de Santa Catarina, publicou uma nota de apelo aos vereadores nesta semana, para que não aprovassem o projeto. “Além de estar ciente da inconstitucionalidade da medida (vide ADI 7019) e adotar outras providências, faz um apelo para que os vereadores votem contrários à lei, por entender que viola uma série de direitos fundamentais, como a liberdade de expressão, orientação sexual e identidade de gênero, indo contra a inclusão de uma população que já tem um histórico de negligência pelo município. Deixando essa população (LGBTQIAPN+) à margem, vulnerabilizando a existência da mesma”, diz a nota.