Comunidade Mbya Guarani foi invadida e teve suas casas destruídas por agentes do DNIT no Rio Grande do Sul
Não bastasse a força destruidora das águas, não bastasse os Mbya serem obrigados a saírem de sua comunidade, não bastasse o fato de serem alojados em ambiente onde seus modos de ser e suas práticas religiosas não são aceitas, não bastasse o racismo e as variadas formas de discriminação o Departamento Nacional de Infraestrutura e Transporte – DNIT, de forma autoritária e ilegal, adentrou, através de seus funcionários, no dia 03 de maio, o espaço da comunidade indígena, localizada nas margens da BR 290, Km 132 – 133, onde destruíram as casas, barracos, a escola da comunidade e removeram tudo para lugar incerto.
De acordo com o Cacique Estevan Garai, não houve qualquer consulta à comunidade indígena de parte do DNIT para que pessoas estranhas entrassem nas suas casas e as destruíssem. Portanto, sem autorização dos Mbya ou a partir de qualquer ordem judicial, a Tekoa Pekuruty, existente no mesmo lugar há mais de 15 anos, em Eldorado do Sul, foi violentada.
O DNIT, ao invés de se preocupar em atender as demandas de infraestrutura das estradas, ao invés de auxiliar as pessoas atingidas pelas enchentes, ao invés de trabalhar para consertar os danos causados pelas águas e ventos, preocupou-se em designar trabalhadores à destruírem a aldeia Guarani, aproveitando-se do fato de as família terem sido obrigadas a saírem de suas casas por conta do rompimento de um tubo, por onde havia a passagem das águas sob a estrada BR 290, que deveria ser mantida e preservada pelo DNIT.
O DNIT, de acordo com o testemunho do Cacique Estevan, havia se comprometido em adquirir uma outra área de terra, dentro de um Plano Básico Ambiental, como forma de compensação pela duplicação da rodovia, mas, ao invés disso, destruiu a Tekoa Pekuruty.
O DNIT, se confirmada essa prática abusiva e autoritária, cometeu crimes de invasão e destruição do patrimônio público – já que havia no local uma escola estadual, bem como haviam placas solares, caixas de água – e mais, destruiu bens comunitários e particulares, além de apropriação indébita dos bens dos Mbya Guarani. E, deve ainda ser acrescida, denúncia por prática de crime contra os animais domésticos, já que lá haveriam gatos, cães e galinhas.
Urge, neste contexto, que a Funai e o MPF atuem no sentido de assegurar os direitos dos Mbya e que sejam responsabilizados – civil e criminalmente – os responsáveis por tais fatos.
E, quando cessar o tempo de chuvas e alagamentos, os Mbya sejam adequadamente acolhidos, com casas, escola e tenham seus bens e animais devolvidos pelos que se apropriaram deles.
Porto Alegre (RS), 03 de maio de 2024.
Cimi Sul – Equipe Porto Alegre.