“Finalmente vamos usufruir do nosso território, com um planejamento ambiental e social”, diz Cacique Kaingang após TRF-4 reafirmar validade da demarcação da Terra Indígena Rio dos Índios
“A soja não é alimento para os povos indígenas. Agora finalmente vamos usufruir do nosso território, com um planejamento ambiental e social” – A fala do Cacique Kaingang, Luís Salvador, da Terra Indígena Rio dos Índios, em Vicente Dutra/RS, reafirma a celebração pelos mais de trinta anos de luta do povo kaingang. O Cacique reflete a importância da decisão tomada durante a sessão realizada na manhã do dia 06 de maio de 2026, onde a Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) decidiu, de forma unânime (3 votos a 0), manter a validade da homologação de Terra Indígena Rio dos Índios, Povo Kaingang, localizada na região norte do Rio Grande do Sul, rejeitando ação proposta pela empresa Termas Águas do Prado e pela Associação de Moradores de Vicente Dutra.
Cacique Luís Salvador, em observação ao território indígena homologado. Foto: Mario Rodrigues de Oliveira/ Cimi Sul.
Ainda, Luís Salvador detalha que, a partir da indenização que será feita aos pequenos agricultores, os povos indígenas desse território de Vicente Dutra poderão sonhar e concretizar a proteção da terra, da água e dos alimentos produzidos ali, que manterão seus filhos e filhas, netos e netas, por gerações, fazendo resistência ao agronegócio e toda maldade que dali se origina contra a vida do planeta terra.
“Vamos pensar no plantio do feijão, mandioca, batata-doce, para que não tenhamos fome e nosso povo não viva na miséria. Para nós, o território é vida, é a solução para darmos sequência aos nossos projetos, de termos filhos saudáveis, ter água boa e com isso, todo mundo vive bem, a sociedade vive bem. Todo mundo ganha com a demarcação dentro do território brasileiro”, reafirmou.
“Vamos pensar no plantio do feijão, mandioca, batata-doce, para que não tenhamos fome e nosso povo não viva na miséria”, defendem lideranças indígenas de Vicente Dutra. Foto: Claudia Weinman/A Fronte.
Luís Salvador agradeceu a luta dos povos indígenas do Brasil, aos aliados/as da causa indígena e salientou que a luta seguirá, na busca por políticas públicas de sustentabilidade para os Kaingang em Vicente Dutra.
“O povo Kaingang está de parabéns, por toda luta que fez com que a justiça reconhecesse a tradicional idade dos povos indígenas. A partir desta data (maio de 2026), os colonos deixam o território livre, para seguirmos com a nossa vida e os nossos direitos garantidos”.
TRF-4 reafirma validade da demarcação da Terra Indígena Rio dos Índios e barra tentativa tardia de anulação
Territitório do povo Kaingang, em Vicente Dutra/RS. Foto: Ivan Cesar Cima/Cimi Sul.
Em sessão realizada na manhã do dia 06 de maio, a Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) decidiu, de forma unânime (3 votos a 0), manter a validade da homologação de Terra Indígena Rio dos Índios, Povo Kaingang, localizada na região norte do Rio Grande do Sul, rejeitando ação proposta pela empresa Termas Águas do Prado e pela Associação de Moradores de Vicente Dutra.
Comunidade Kaingang Rio dos Índios, em Vicente Dutra/RS. Foto: Claudia Weinman/A Fronte
A ação buscava anular o decreto de homologação da Terra Indígena, mas foi considerada improcedente com base na prescrição do direito de contestação. O colegiado entendeu que eventuais questionamentos deveriam ter sido apresentados à época da portaria declaratória, publicada em 2003.do com a legislação vigente, o prazo para contestação de atos administrativos dessa natureza é de cinco anos. Assim, qualquer iniciativa judicial deveria ter ocorrido até 2008. Como a ação foi protocolada muito depois desse período, o tribunal reconheceu a impossibilidade jurídica de rediscutir o ato, reafirmando a estabilidade e a validade do processo demarcatório.
A decisão também rejeitou o pedido dos autores para o retorno do processo à fase de conciliação, junto ao SISTCON – Sistema de Conciliação da Justiça Federal da 4ª Região (TRF-4) -, indicando que não há espaço para reabertura de discussão sobre um ato já consolidado no tempo e respaldado pela legalidade.
Cacique Kaingang, Luís Salvador, junto com missionário do Cimi, Ivan Cesar Cima. Foto: Claudia Weinman/A Fronte
Ao manter a homologação e o registro da Terra Indígena Kaingang, o TRF-4 reforça um princípio fundamental: a segurança jurídica não pode ser fragilizada por investidas tardias que buscam desconstituir direitos já reconhecidos, especialmente quando se trata de territórios indígenas, historicamente marcados por conflitos, pressões econômicas e tentativas recorrentes de supressão de direitos.
A decisão se insere em um contexto mais amplo de disputas territoriais no estado, onde, além das controvérsias judiciais, persistem situações de preconceito, violência e negação de direitos aos povos indígenas – fatores que tornam ainda mais relevante a consolidação de entendimentos judiciais que garantam a integridade dos territórios tradicionalmente ocupados.
