Nota do Conselho Indigenista Missionário – Regional Sul
Nota do Conselho Indigenista Missionário – Regional Sul
O Conselho Indigenista Missionário, Regional Sul, vem a público para manifestar preocupação e indignação diante de fatos criminosos que ocorrem dentro do território Kaingang de Rio dos Índios, no município de Vicente Dutra, no norte do estado do Rio Grande do Sul.
Nas noites e madrugadas dos dias 13 e 14 de novembro de 2023, casas e galpões de famílias de agricultores que residem dentro da Terra Indígena Rio dos Índios, recentemente demarcada e homologada pelo Presidente da República, por meio do Decreto Nº 11.505, de 28 de abril de 2023, foram incendiadas.
As benfeitorias, pelo que consta, inclusive em boletins de ocorrências junto à delegacia de Polícia Civil de Vicente Dutra, dão conta de que os atos são criminosos, praticados por pessoas que estão descontentes com a demarcação da terra, mas especialmente, agem com violência como forma de retaliação às famílias que – livre e espontaneamente – estão dialogando e negociando com integrantes da Funai as formas de indenização das propriedades e benfeitorias de boa-fé afetadas pela demarcação.
Uma das propriedades atacadas por incendiários pertencia ao ex-prefeito de Vicente Dutra, Osmar da Silva. De acordo com o Boletim de Ocorrência, o senhor Osmar concordou em negociar e aceitou as indenizações propostas pela Funai. O que, de acordo com depoimento, os incêndios têm efetivamente o objetivo de intimidar as pessoas que estão dispostas de saírem da área e receber as indenizações do governo federal.
O Cimi Sul alerta que as práticas criminosas atentam contra os bens e as vidas das pessoas que ocupam a terra indígena, criam um ambiente de tensão e violência contra os indígenas e depredam o patrimônio público da União.
Urge, no entender do Cimi Sul, a adoção de medidas investigativas, fiscalização e proteção ao território indígena na região. Que o governo federal disponibilize recursos e a força policial para combater os crimes e responsabilizar os agressores e incendiários.
Chapecó, SC, 15 de novembro de 2023.
Conselho Indigenista Missionário – Regional Sul.