CIMI Regional Sul: NOTA PÚBLICA
Posicionamento do Cimi Sul sobre a expansão da empresa de celulose CMPC, que ignora direitos indígenas e amplia riscos ambientais no Rio Grande do Sul (RS).
O Conselho Indigenista Missionário (CIMI), Regional Sul, manifesta profunda indignação diante do processo de licença prévia do projeto de expansão da empresa CMPC no município de Barra do Ribeiro, Região Metropolitana de Porto Alegre (RS), nas margens do rio Guaíba.
- O documento ignorou um ponto central e juridicamente obrigatório
A necessidade de realização da consulta livre, prévia e informada aos povos Mbya Guarani e Kaingang, conforme determina a Convenção nº 169 da OIT e o artigo 231 da Constituição Federal.
Sem consulta, não há legitimidade. Sem consulta, há violação de direitos. A consulta não é formalidade burocrática. É garantia constitucional. É dever do Estado. É condição para qualquer decisão que afete povos indígenas.
- Empreendimento de alto impacto
A expansão industrial da CMPC prevê aumento expressivo da capacidade produtiva de celulose no Rio Grande do Sul e, com isso, ampliando:
- a) O consumo de recursos hídricos;
- b) A pressão sobre o bioma Pampa;
- c) A expansão de monoculturas de eucalipto;
- d) A geração de efluentes industriais e emissões atmosféricas.
A indústria de celulose é reconhecida internacionalmente como atividade de elevado impacto ambiental, envolvendo uso intensivo de água, geração de resíduos químicos e riscos associados a compostos tóxicos do processo industrial.
Em audiência pública realizada em Barra do Ribeiro (RS), notou-se que a empresa não enfrenta adequadamente os impactos cumulativos e territoriais desse modelo produtivo, especialmente em um estado já marcado por conflitos fundiários, estiagens recorrentes e fragilidade hídrica.
- O Pampa não é vazio demográfico
O bioma Pampa não é território disponível para homogeneização industrial. É ecossistema único no Brasil, com biodiversidade própria e importância estratégica para a segurança hídrica.
Além disso, é território de povos indígenas, comunidades tradicionais e populações rurais que mantêm vínculos históricos e culturais com essas terras. Ignorar isso é perpetuar uma lógica colonial de desenvolvimento.
- Desenvolvimento não pode significar violação de direitos
O CIMI Sul reafirma:
- a) Não há desenvolvimento legítimo sem respeito aos povos indígenas;
- b) Não há licenciamento válido sem consulta prévia;
- c) Não há sustentabilidade quando direitos constitucionais são desconsiderados.
- d) A ausência de consulta compromete a validade jurídica do processo e pode configurar grave violação de tratado internacional ratificado pelo Brasil.
Requeremos
- Suspensão imediata de qualquer avanço no licenciamento até a realização da consulta livre, prévia e informada;
- Atuação firme do Ministério Público Federal e da Defensoria Pública da União;
- Transparência total sobre os impactos ambientais e territoriais do empreendimento;
- Debate público amplo na Assembleia Legislativa do RS, nos bairros de Porto Alegre e municípios vizinhos.
A defesa da terra, da água e dos direitos indígenas é defesa da democracia e do futuro do Rio Grande do Sul.
Chapecó (SC), 13 de fevereiro de 2026.
Conselho Indigenista Missionário (CIMI), Regional Sul.
O projeto de celulose que ameaça indígenas Guarani Mbyá e o rio Guaíba no RS