Saiba tudo sobre a Lei 14.701/2023
22.04.2024
Divulgamos hoje uma série de áudios com os objetivos de informar e analisar as principais partes da Lei 14.701/2023.
Episódio 01: Impactos da Lei 14.701/2023 nos direitos dos povos indígenas ao reconhecimento, demarcação e usufruto de suas terras tradicionalmente ocupadas.
Episódio 02: Impactos da Lei 14.701/2023 nos direitos dos povos indígenas ao reconhecimento, demarcação e usufruto de suas terras tradicionalmente ocupadas.
Episódio 03: Decisão do Gilmar Mendes. Impactos da Lei 14.701/2023 nos direitos dos povos indígenas ao reconhecimento, demarcação e usufruto de suas terras tradicionalmente ocupadas.
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