Nota de Denúncia contra a Prefeitura de Porto Alegre por confiscar os pertences de indígenas que comercializam seus produtos no centro da capital
Na noite de quarta-feira, 06 de maio de 2026, fiscais da Prefeitura de Porto Alegre (RS) recolheram e confiscaram, novamente, os carrinhos manuais utilizados por indígenas para guardar e transportar seus materiais de trabalho e artesanato comercializados no centro da capital.
Esta já é a terceira apreensão em menos de dois meses, demonstrando uma prática reiterada de perseguição e violação dos direitos dos trabalhadores indígenas que, há décadas, exercem suas atividades de comercialização nos espaços públicos de Porto Alegre, garantindo a subsistência de suas famílias e a manutenção de sua cultura, tradições e modo de vida.
Os carrinhos apreendidos não representam apenas instrumentos de trabalho; são parte fundamental da dinâmica de sobrevivência das famílias indígenas que ocupam historicamente os espaços urbanos da capital gaúcha – território também marcado pela presença ancestral dos povos originários.
As ações promovidas pela Prefeitura evidenciam um movimento de remoção e invisibilização desses trabalhadores indígenas do centro da cidade, criminalizando a pobreza, a presença indígena e o comércio tradicional realizado por essas comunidades.
É importante destacar que existe uma Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público Federal, em tramitação na Justiça Federal desde 2019, que questiona justamente as práticas de apreensão, retirada e restrição ao trabalho dos indígenas em Porto Alegre.
Diante da gravidade dos fatos, denunciamos mais este episódio de violência institucional e exigimos:
1. A imediata devolução dos carrinhos e materiais apreendidos;
2. O respeito ao direito ao trabalho e à permanência dos indígenas nos espaços urbanos;
3. A suspensão das ações de recolhimento e perseguição promovidas pela fiscalização municipal;
4. A construção de um diálogo efetivo com as comunidades indígenas e suas organizações representativas.
A cidade de Porto Alegre não pode continuar tratando os povos indígenas como um problema a ser removido, mas deve reconhecer sua presença histórica, seus direitos constitucionais e sua contribuição cultural e social para a vida da capital gaúcha.
Porto Alegre (RS), 07 de maio de 2026.
Cimi Sul – Equipe Porto Alegre.
