Retomada Kaingang Retánh Krã reafirma luta pelo território e denuncia impactos da retirada de madeira no Parque Saint’Hilaire

Comunidade formada por 18 famílias Kaingang enfrenta processo de reintegração de posse e reivindica o reconhecimento de seus direitos territoriais; Justiça Federal não concedeu a retirada imediata das famílias.

Na madrugada do dia 22 de agosto, dezoito famílias do povo Kaingang realizaram uma retomada territorial em uma área localizada no Parque Natural Municipal Saint’Hilaire, entre os municípios de Porto Alegre e Viamão, no Rio Grande do Sul. A comunidade passou a se chamar Retánh Krã — Filhos da Mata, reafirmando, desde o próprio nome, a profunda relação do povo Kaingang com a terra, as águas, a floresta e os demais elementos que constituem o território.

A retomada integra a histórica luta dos povos Kaingang pela recuperação e proteção de seus territórios tradicionais e pela garantia das condições necessárias à reprodução de seus modos próprios de vida. Para as famílias, o território não representa apenas um espaço físico. É onde estão presentes a memória dos antepassados, a espiritualidade, a língua, os conhecimentos tradicionais, as relações comunitárias e os elementos fundamentais para a continuidade da vida indígena.

Segundo as lideranças, a constituição da Retánh Krã representa também um compromisso com a preservação da cultura Kaingang e com a defesa dos direitos assegurados aos povos indígenas pela Constituição Federal e pelos instrumentos internacionais de proteção dos povos originários.

A comunidade afirma que a defesa do território está diretamente ligada à proteção da natureza. A mata, as águas, os animais, as plantas e os demais elementos do ambiente fazem parte de uma relação que ultrapassa a dimensão econômica ou meramente ambiental, constituindo-se como parte fundamental do modo de vida Kaingang.

 Retirada de madeira preocupa comunidade

Desde os primeiros dias da retomada, uma das situações que tem provocado preocupação entre as famílias é a retirada de madeira existente na área.

De acordo com relatos apresentados pela comunidade, houve intervenção e retirada de grande quantidade de madeira no local. As famílias demonstram preocupação com os possíveis impactos dessa ação sobre a vegetação, os recursos hídricos, a fauna e a flora existentes no território.

A situação também suscita questionamentos sobre a necessidade de apuração pelos órgãos ambientais e pelas demais instituições públicas responsáveis pela proteção da área, especialmente diante das características ambientais do Parque Natural Municipal Saint’Hilaire.

Para os Kaingang, a preocupação com a retirada da madeira não está dissociada da própria defesa territorial. A mata constitui parte essencial do território e guarda conhecimentos, alimentos, plantas utilizadas tradicionalmente, animais, águas e outros elementos que integram a vida comunitária.

Por isso, as famílias reivindicam que qualquer intervenção sobre a área seja devidamente esclarecida e fiscalizada pelos órgãos competentes, com a adoção das medidas necessárias para evitar novos danos ambientais e assegurar a proteção do território.

A comunidade também considera contraditório que as famílias indígenas sejam responsabilizadas ou ameaçadas de retirada sob o argumento de proteção ambiental enquanto, ao mesmo tempo, são relatadas intervenções que resultaram na retirada de madeira da área. Para as famílias, a preservação da natureza precisa estar associada ao respeito aos povos indígenas e aos seus modos tradicionais de relação com a floresta.

 Prefeitura pede reintegração de posse

Poucas horas depois da retomada, a Prefeitura de Porto Alegre ingressou com ação judicial requerendo a reintegração de posse da área ocupada pela comunidade Kaingang.

O Município alegou, entre outros argumentos, preocupações relacionadas à ocupação e a possíveis impactos ambientais no Parque Saint’Hilaire.

O pedido, entretanto, não resultou na retirada imediata das famílias.

Em decisão proferida pelo juiz federal Rafael Wolff, em regime de plantão, a Justiça Federal negou o pedido de reintegração liminar. O magistrado entendeu que, embora tenham sido apresentados argumentos relacionados a possíveis riscos ambientais, não estava demonstrada situação de urgência ou dano irreparável que justificasse a retirada imediata da comunidade sem a prévia manifestação das partes e dos órgãos envolvidos.

A decisão também destacou a incidência do artigo 63 do Estatuto do Índio, que estabelece restrições à concessão de medidas liminares em ações envolvendo interesses indígenas sem a manifestação prévia da União e do órgão responsável pela proteção dos povos indígenas.

O magistrado ressaltou ainda a necessidade de observância da Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e da Resolução nº 454/2022 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que estabelecem parâmetros para a participação e a proteção dos povos indígenas em processos judiciais e administrativos capazes de afetar seus direitos e modos de vida.

A decisão determinou a intimação da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), do Ministério Público Federal (MPF) e da própria comunidade Kaingang para manifestação no prazo de 48 horas. Também foi levantada a possibilidade de construção de uma solução conciliada para o conflito.

A decisão, portanto, não encerra a disputa judicial, mas impede, neste momento, uma retirada imediata das famílias e determina que o caso seja analisado considerando a especificidade dos direitos indígenas e a necessidade de participação dos diferentes sujeitos e instituições envolvidos.

 Defensoria Pública da União acompanha a comunidade

No dia 25 de agosto, a Equipe Porto Alegre do Cimi Sul esteve novamente na Retomada Retánh Krã para acompanhar a situação das famílias, dialogar sobre suas condições de vida e identificar demandas e preocupações relacionadas ao processo de judicialização.

Durante a visita, também esteve presente o Defensor Público da União (DPU), Drº Gabriel Travassos, que foi à comunidade para ouvir diretamente as famílias e as lideranças, conhecer suas preocupações e compreender as demandas apresentadas.

A presença da Defensoria Pública da União possibilitou um diálogo direto com a comunidade e permitiu que suas manifestações e condições concretas de vida fossem apresentadas no contexto da ação judicial movida pelo Município de Porto Alegre.

O defensor reafirmou o compromisso da DPU com a defesa processual da comunidade no processo de reintegração de posse.

Durante a visita, a comunidade também apresentou ao defensor a preocupação relacionada à retirada de madeira na área e aos possíveis impactos dessa intervenção sobre o ambiente. A situação passou a integrar o conjunto de questões que precisam ser acompanhadas e esclarecidas no âmbito das instituições responsáveis.

 Uma comunidade que busca condições dignas de vida

A Retomada Retánh Krã permanece em situação de vulnerabilidade. As famílias ainda enfrentam dificuldades relacionadas à infraestrutura, às condições de moradia e à organização da vida comunitária no espaço retomado.

Apesar das dificuldades, a comunidade afirma sua disposição de permanecer no território e construir condições para uma vida comunitária baseada na cultura, na organização própria e na relação tradicional com a terra.

A retomada também evidencia uma realidade presente em diferentes regiões do Rio Grande do Sul: famílias indígenas que vivem em condições precárias e que, diante da ausência ou insuficiência de territórios reconhecidos e protegidos, buscam alternativas para assegurar sua sobrevivência física e cultural.

Nesse sentido, a Retánh Krã não pode ser compreendida apenas como uma disputa possessória. Para as famílias Kaingang, está em discussão o direito de viver de acordo com sua cultura, preservar seus conhecimentos, manter suas relações comunitárias e garantir às novas gerações a possibilidade de continuidade de seu modo próprio de vida.

 Terra, floresta e vida

A luta da Retánh Krã também coloca em evidência a relação entre a defesa dos territórios indígenas e a proteção ambiental.

Para os Kaingang, a floresta não é um espaço vazio ou uma área disponível para exploração. É território de vida. A mata, as águas, os animais e as plantas integram uma rede de relações que sustenta a comunidade e a própria identidade do povo.

Por isso, as denúncias e preocupações apresentadas pelas famílias sobre a retirada de madeira precisam ser consideradas com seriedade pelas instituições públicas, com a devida apuração das circunstâncias, da extensão da intervenção e de seus possíveis impactos ambientais.

A proteção do Parque Saint’Hilaire e de sua biodiversidade não pode ser colocada em oposição à presença e aos direitos dos povos indígenas. Ao contrário, o debate sobre a preservação ambiental precisa incorporar a participação efetiva dos povos originários e reconhecer seus conhecimentos, suas formas próprias de relação com a natureza e seus direitos territoriais.

A Retánh Krã nasce, assim, como expressão de resistência, mas também como afirmação de vida. Em meio às disputas judiciais e às incertezas que cercam a permanência das famílias, os Kaingang reafirmam que território, cultura, memória, floresta e futuro são dimensões inseparáveis.

A comunidade segue reivindicando o direito de ser ouvida, de participar das decisões que afetam seu destino e de ter seus direitos territoriais respeitados.

O Cimi Sul – Equipe Porto Alegre – manifesta apoio e solidariedade às famílias da Retomada Retánh Krã e seguirá acompanhando a comunidade, contribuindo para a articulação junto aos órgãos públicos e para a defesa dos direitos dos povos indígenas.

A luta pela terra, para os povos originários, é também uma luta pela vida, pela dignidade, pela memória ancestral, pela proteção da natureza e pelo direito de construir um futuro em seus próprios territórios.