Internação compulsória em Chapecó/SC fere conquistas históricas e viola direitos humanos
“Vamos retirar sim os dependentes químicos, por bem ou por mal, vamos internar. Só paro se me prenderem primeiro. Segue o baile”, diz prefeito de Chapecó, no Oeste Catarinense.
O Observatório Brasileiro de Políticas Públicas com a População em Situação de Rua / Programa Polos de Cidadania da Universidade Federal de Minas Gerais, divulgou nesta semana uma nota de repúdio contra as práticas higienistas do prefeito da cidade de Chapecó, no Oeste Catarinense, João Rodrigues, com os dependentes químicos da cidade.
Na quinta-feira, dia 24 de março, o prefeito do PSD, aliado ao governo de Jair Bolsonaro, publicou em suas redes sociais virtuais um vídeo divulgando a ação. Em nota, o Observatório Brasileiro de Políticas Públicas com a População em Situação de Rua explica que:
“iniciou-se em Chapecó, Santa Catarina, uma operação de internação involuntária, ironicamente nomeada “Salvando Vidas”, a partir de buscas realizadas em algumas residências e nas ruas da cidade. De acordo com informações disponibilizadas pela Prefeitura de Chapecó em seu site, sete pessoas foram levadas para um Centro de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas (CAPS AD) e uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA) para o posterior encaminhamento a clínicas e hospitais da região. Em um vídeo gravado e divulgado no seu Facebook, o Prefeito destacou que a meta é “tirar todos os moradores de rua, dependentes químicos, involuntária ou voluntariamente”.
Em nota, o Observatório ainda reflete sobre a ação higienista implementada pela Prefeitura de Chapecó, que contraria e viola os direitos conquistados historicamente pela Reforma Psiquiátrica no Brasil.
“É uma ação contrária às históricas conquistas obtidas com a Reforma Psiquiátrica em nosso país e às melhores práticas debatidas em vários países do mundo, voltadas ao fortalecimento de políticas públicas estruturantes, como o Housing First ou o Moradia Primeiro, eixo norteador de articulação entre diversos setores, como a saúde, a assistência social, o trabalho, a educação, a cultura, o esporte, na luta pela efetivação dos direitos das pessoas em situação de rua”.
João Rodrigues disse em suas redes sociais que a “meta” é tirar todos os moradores de rua dependentes químicos de forma voluntária ou involuntária e que essa será a conduta no município de Chapecó. Segundo ele, a prefeitura de Chapecó conta com a Polícia Militar e com a Guarda Municipal para realização da ação. “Quando identificamos alguém na calçada e lá percebemos que é um drogado ou alcóolatra que está morrendo ou matando a família em casa, nós recolhemos voluntária ou involuntariamente”, disse.
O prefeito ainda denomina como “bando de canalhas e incompetentes” quem repudia a ação que está desenvolvendo na cidade, como foi o caso da Defensoria Pública do estado de Santa Catarina que encaminhou um ofício solicitando informações ao prefeito, conforme consta no vídeo divulgado pelo próprio João Rodrigues. No decorrer de sua fala, ele volta atrás e diz que não chamou a defensoria de “canalhas”, mas as pessoas que repudiam a ação higienista nas redes sociais, conforme consta no vídeo.
O Observatório repudia a ação que está acontecendo em Chapecó e acrescenta em seu documento:
“Práticas higienistas que buscam realizar internações compulsórias coletivas nitidamente violam o que dispõe a Resolução 40 do Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH, 2020), a Resolução 425 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ, 2021) e, principalmente, a Constituição da República de 1988, pois tais ações como a da Prefeitura de Chapecó configuram-se como uma verdadeira restrição de liberdade das pessoas em situação de rua, bem como atentam contra o princípio da dignidade da pessoa humana”.
“Resgate social”?
Nas redes sociais da prefeitura de Chapecó uma publicação chama atenção da sociedade para que: “ao encontrar pessoas pedindo ajuda, não dê esmola e chame o resgate social”.
A prática que acontece em Chapecó e em várias cidades do Brasil está relacionada ao que Zygmunt Bauman, sociólogo, mencionava ao falar do “sonho da pureza”. O prefeito de Chapecó usa frases como “segue o baile” e “vamos retirar sim”, com o uso da força ou não essas pessoas que são consideradas um “atraso” para a sociedade, porém, são ações antidemocráticas como essas que aumentam a violência, estimulam o ódio contra essas populações, promovem misérias e destruição familiar. Deve-se considerar ainda que, o aumento expressivo da população em situação de rua tem sido resultante dos impactos da desigualdade social ocasionada pelo avanço das políticas conservadoras, inclusive do governo de Jair Bolsonaro, que viola, oprime e empobrece o povo brasileiro.
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Leia a nota na íntegra, divulgada pelo Observatório Brasileiro de Políticas Públicas com a População em Situação de Rua / Programa Polos de Cidadania da Universidade Federal de Minas Gerais:
