O governo Lula e a questão indígena

Tomo a liberdade de tecer alguns breves comentários acerca do atual contexto da política indigenista. Os objetivos destas observações são no sentido de auxiliar no debate sobre o que se observa na política em curso e o que se espera dela.

Completou-se dois meses de governo novo. Nestes mais de 60 dias, no que se refere aos povos indígenas, foram adotadas três medidas políticas-administrativas de impacto e repercussão:

1- A criação do Ministério dos Povos Indígenas (MPI) e mudança no nome da
Funai, passando de Fundação Nacional do Índio, para Fundação Nacional dos Povos Indígenas;

2- As nomeações de indígenas para os cargos de chefias em Brasília, tanto no MPI como na Funai;

3- E a adoção de medidas emergenciais sanitárias aos Yanomami, em função da invasão garimpeira e seus nefastos e brutais impactos.

Os gargalos, ou as questões que se impõem, neste momento, e que precisam de soluções ou deliberações:

1- Definição das estruturas das coordenações regionais, distritais e locais da Funai e Sesai, bem como a composição das novas chefias;

2- Identificação das demandas territoriais e dar os encaminhamentos quanto a conclusão das demarcações paralisadas – e criação dos GTs para proceder às identificações das terras reivindicadas pelos povos e comunidades;

3- Implementação de programas emergenciais para enfrentar as graves crises sanitárias e nutricionais nas comunidades que vivem sem terra, em acampamentos ou áreas degradadas;

4- Enfrentar – em articulação Funai, Sesai, MPF, PF, DPU, CNS CNDH e outros- os problemas das invasões e violências contra os territórios e comunidades;

5- Posicionar-se firme e veementemente contra a tese do marco temporal e todos os projetos de leis em tramitação no Congresso Nacional, que visam agredir os direitos indígenas no país;

6- Tornar a Funai capaz de intervir e auxiliar as comunidades em retomadas de terras, tanto do ponto de vista jurídico, como no apoio e garantias assistenciais;

7- Romper com os projetos de arrendamento de terras e todos as demais formas de esbulho, bem como a revogação imediata da Instrução Normativa 09, que favorece a certificação e concessão de títulos de terras aos invasores;

8- Reorganizar a estrutura e política da educação escolar indígena, completamente descaracterizada.

Quanto ao movimento indígena organizativo vai ser necessário uma revisão de suas estratégias de luta, buscando, agora, retomar o protagonismo fora do governo, já que muitas lideranças estão nas estruturas da nova governança e na nova forma de pensar a política indigenista, especialmente, articulada a partir das mulheres indígenas que se destacaram nas suas organizações locais, regionais e nacionais.

Porto Alegre, RS, 06 de março de 2023.