Nota do Cimi Sul sobre a atuação da CMPC e os direitos dos povos indígenas no Rio Grande do Sul
Com fotos de Alass Deriva.
O Conselho Indigenista Missionário (CIMI), Regional Sul (Cimi Sul), manifesta profunda preocupação com a forma como a empresa chilena de celulose CMPC conduz o projeto de instalação de uma mega fábrica no município de Barra do Ribeiro (RS).
A empresa planeja implantar aquela que poderá ser a maior planta de produção de celulose do Brasil, acompanhada pela expansão massiva da monocultura de eucalipto em diversas regiões do estado. Trata-se de um empreendimento de alto impacto socioambiental, cujas consequências afetam diretamente rios, nascentes, lençóis freáticos, a biodiversidade local, além de comunidades indígenas, pescadores, ribeirinhos e demais populações tradicionais.
Enquanto expande os plantios de eucalipto – espécie exótica associada ao consumo intensivo de água, ao empobrecimento do solo e à redução da biodiversidade -, a empresa tenta rotular o empreendimento como um “projeto natureza”. Contudo, não se trata de reflorestamento, mas de exploração intensiva voltada à lucratividade de grandes grupos econômicos.
A CMPC também insiste na promessa de geração de milhares de empregos. Entretanto, a experiência demonstra que a cadeia produtiva da celulose opera de forma altamente mecanizada, tanto no cultivo e na colheita do eucalipto quanto na atividade industrial. Assim, as vagas permanentes geradas são reduzidas, enquanto os impactos sociais e ambientais permanecem sobre os territórios e as populações afetadas.
O Cimi Sul denuncia, ainda, o descumprimento da Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), da qual o Brasil é signatário. O tratado garante aos povos indígenas e comunidades tradicionais o direito à consulta livre, prévia e informada diante de projetos que afetem seus territórios e modos de vida.
Serão afetadas comunidades Mbya Guarani e Kaingang pelo empreendimento. No caso do povo Guarani, são graves as denúncias de assédio institucional, ofertas de benefícios e promessas financeiras realizadas antes da efetiva consulta prevista em lei. O Protocolo de Consulta do Povo Guarani no Rio Grande do Sul estabelece a necessidade de diálogo com o conjunto de suas lideranças e caciques, procedimento que foi desrespeitado.
Em vez disso, a empresa limitou-se a buscar o convencimento de poucas comunidades listadas como atingidas, negligenciando o Protocolo Guarani, que exige, em sua primeira etapa, a consulta a todas as lideranças do povo. Para os Guarani, o impacto causado a uma comunidade afeta todas as demais, uma vez que sua territorialidade é compartilhada coletivamente, e não de forma individual.
Em reunião convocada pelo Ministério Público Federal (MPF) em 5 de fevereiro de 2026, realizada na Procuradoria Regional da República em Porto Alegre, mais de 50 lideranças Guarani manifestaram, de forma unânime, a exigência pelo cumprimento da Convenção 169. Na ocasião, solicitaram que o MPF requeresse, inicialmente por via extrajudicial, a garantia do direito à consulta livre, prévia e informada.
Atendendo à reivindicação dos Guarani e de sua organização representativa, a Comissão Guarani Yvyrupa, o MPF expediu uma recomendação extrajudicial exigindo o cumprimento da legislação. Diante da ausência de uma resposta adequada por parte da empresa e dos órgãos ambientais do Estado, foi proposta uma Ação Civil Pública para assegurar os direitos já garantidos por normas nacionais e internacionais.
Durante esse processo, o Procurador da República que atuava no exercício de seu dever constitucional – e em resposta às demandas legítimas das comunidades – passou a ser alvo de perseguição política e de representação junto ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) por parte de parlamentares alinhados aos interesses do empreendimento.
Causa extrema preocupação que, em vez de cumprir a legislação e respeitar os direitos indígenas, a empresa continue a investir em publicidade e na venda de ilusões. A CMPC promete desenvolvimento, empregos e sustentabilidade, ao mesmo tempo que ignora direitos coletivos, amplia a monocultura de eucalipto e tenta desqualificar as instituições e lideranças que denunciam os impactos do projeto.
O discurso empresarial tenta transformar degradação ambiental em “projeto natureza” e concentração econômica em promessa de progresso coletivo. Trata-se de uma narrativa construída para convencer a sociedade de que os impactos ambientais, sociais e culturais podem ser relevados em nome do lucro.
O Cimi Sul reafirma sua solidariedade aos povos indígenas, pescadores, ribeirinhos e a todas as comunidades afetadas, e continuará defendendo o cumprimento da legislação socioambiental e dos direitos constitucionalmente garantidos aos povos originários.
Chapecó, Santa Catarina, 18 de maio de 2026.
Conselho Indigenista Missionário – Regional Sul.
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