Governo Lula lava as mãos e Câmara dos Deputados aprova urgência do PL 490/2007
O 24 de maio, de 2023, foi revelador. Mostrou, escancarou, de que lado estão todos, no âmbito dos Poderes Executivo e Legislativo, em relação aos direitos e interesses dos Povos Indígenas, comunidades tradicionais e o meio ambiente.
A comissão da Câmara dos Deputados, ao analisar a medida provisória 1154/2023, que estabelece uma nova estrutura ministerial – no âmbito do Poder Executivo – aprovou o esvaziamento das competências do Ministério dos Povos Indígenas, transformando-o numa espécie de poste – sem conexão com as demais órgãos de Estado – retirando-lhe as atribuições de atuar nos procedimentos de demarcações de terras indígenas.
Para arrematar a desgraça, o Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, em regime de urgência, a votação do PL 490/2007, que destrói os direitos constitucionais dos povos indígenas, estabelecendo, além de outras infâmias, a tese do marco temporal.
A ministra do Ministério dos Povos Indígenas, Sônia Guajajara, avaliou, em entrevista à Globo News, que o presidente Lula deveria ter se empenhado mais na defesa das funções de seu ministério, que vem sendo esvaziado pelos deputados.
Fica escancarado o descaso, em relação aos povos indígenas, o fato de o governo liberar a sua base de apoio parlamentar para votar, de acordo com os seus interesses, em relação à urgência do PL 490/2007.
Há, ainda, suspeitas de que os direitos indígenas, quilombolas e ambientais, tenham sido colocados sobre a mesa de negociações, visando a aprovação do projeto de lei complementar – PLP 93/2023 – que regulamenta o novo arcabouço fiscal. Um projeto dos rentistas – banqueiros e empresários de toda a estirpe – que afetará os direitos sociais, à vida e à dignidade das pessoas mais empobrecidas.
Os povos indígenas, os quilombolas e seus aliados terão de lutar incessantemente – nas esferas jurídicas, administrativas e políticas – pela defesa dos seus direitos territoriais e do meio ambiente, caso contrário perderão tudo, inclusive a esperança.
25 de maio de 2023.