O efeito blindagem: o etiquetamento e a imunidade política do bolsonarismo
Como a atribuição seletiva de rótulos criminais e a deslegitimação das instituições de controle ajudam a relativizar denúncias e proteger determinados grupos políticos
O que explica a permanência de uma candidatura à Presidência da República mesmo diante de um conjunto de denúncias, investigações e suspeitas envolvendo seu entorno político? O que faz com que determinados fatos sejam recebidos como gravíssimos quando atribuídos a uns e relativizados, justificados ou simplesmente ignorados quando relacionados a outros?
Essa pergunta pode ser compreendida, em parte, a partir da chamada teoria do etiquetamento social (Labelling Approach), desenvolvida no campo da criminologia a partir dos anos 1960, especialmente nos trabalhos de Howard Becker. A teoria chama atenção para algo fundamental: a criminalidade não é percebida socialmente apenas a partir do ato praticado, mas também a partir de quem é acusado, de quem acusa e de quem possui poder para definir o que será considerado crime e quem será reconhecido como criminoso.
É nesse terreno que a seletividade penal e social se manifesta com força. Alguns grupos são rapidamente associados à violência, à corrupção, à desordem e à criminalidade. Outros, especialmente aqueles que ocupam posições de poder econômico, político ou institucional, conseguem dispor de mecanismos capazes de relativizar acusações, questionar as instituições que investigam e deslocar o debate dos fatos para a disputa política.
No Brasil, essa seletividade não pode ser dissociada das estruturas históricas de classe e raça. Pessoas pobres, negras, moradores das periferias, povos indígenas e outros grupos socialmente vulnerabilizados são frequentemente submetidos a processos de criminalização que antecedem qualquer julgamento. Sobre seus corpos e seus territórios pesa, muitas vezes, uma suspeita permanente. A presunção de inocência transforma-se, na prática, em privilégio distribuído de maneira desigual.
Quando se trata das elites políticas e econômicas, entretanto, o funcionamento pode ser diferente. A acusação não desaparece necessariamente, mas passa a ser disputada no campo da narrativa. O fato deixa de ser o centro da discussão e entra em cena a identidade política de quem está sendo investigado, a suposta perseguição dos adversários ou a alegação de que as instituições estariam agindo com interesses políticos.
É nesse ponto que podemos compreender o chamado efeito blindagem.
No caso do bolsonarismo, denúncias e investigações envolvendo integrantes do grupo político podem ser reinterpretadas por parte de sua base não como questões a serem esclarecidas pelas instituições competentes, mas como ataques de um sistema considerado adversário. A acusação é, assim, deslocada: em vez de se perguntar sobre o fato investigado, pergunta-se quem está investigando e quais seriam suas supostas intenções.
Esse mecanismo produz uma inversão particularmente perigosa. As instituições responsáveis pela investigação e pelo julgamento passam a ocupar o lugar dos acusados. O Supremo Tribunal Federal, a Polícia Federal, o Ministério Público e outros órgãos de controle são apresentados, por setores do campo político, como inimigos ou instrumentos de perseguição. Com isso, não se enfrenta necessariamente o conteúdo das acusações; procura-se retirar legitimidade daqueles que têm a responsabilidade institucional de apurá-las.
Há, portanto, uma disputa não apenas sobre os fatos, mas sobre quem possui autoridade para nomeá-los.
A teoria do etiquetamento ajuda justamente a perceber essa dimensão do poder.
O rótulo de “corrupto”, “criminoso”, “perigoso” ou “ameaça à ordem” não incide de maneira igual sobre todos. Ele é produzido e distribuído dentro de relações sociais profundamente desiguais. Enquanto determinados grupos são facilmente criminalizados, outros conseguem construir narrativas de defesa capazes de transformar a própria investigação em prova de perseguição.
Também a linguagem participa dessa disputa. Expressões aparentemente neutras podem suavizar práticas que deveriam ser submetidas ao rigor da transparência e do controle público. Ao mesmo tempo, condutas semelhantes praticadas por adversários podem receber denominações muito mais graves. A palavra, nesse contexto, não é apenas instrumento de comunicação: ela também é instrumento de poder.
O resultado é uma espécie de dupla medida moral. A corrupção deixa de ser um problema universal e passa a ser julgada conforme o grupo político ao qual está associada.
A exigência de ética pública deixa de valer igualmente para todos. A defesa da lei e das instituições passa a ser seletiva. Essa dinâmica tem consequências que ultrapassam a disputa eleitoral.
Quando uma parcela da sociedade deixa de reconhecer como legítimas as instituições encarregadas de investigar e julgar, fragiliza-se o próprio pacto democrático. Quando as denúncias são automaticamente rejeitadas por razões de identidade política, o debate público perde a possibilidade de confrontar fatos, provas e responsabilidades.
Por isso, enfrentar o efeito blindagem não significa apenas disputar narrativas. Significa reafirmar um princípio elementar da democracia: a lei deve valer para todos, e ninguém pode estar acima da obrigação de prestar contas à sociedade.
Para o Cimi e para os movimentos sociais, essa questão também precisa ser compreendida a partir das experiências daqueles que historicamente sofrem com a criminalização. Povos indígenas, comunidades tradicionais, defensores de direitos humanos e movimentos populares conhecem concretamente os efeitos do etiquetamento.
Muitas vezes, aqueles que defendem seus territórios e direitos são apresentados como invasores, obstáculos ao desenvolvimento, desordeiros ou criminosos, enquanto os interesses econômicos que avançam sobre seus territórios aparecem revestidos de legalidade e progresso.
É preciso, portanto, romper com a lógica que naturaliza a criminalização dos pobres, dos povos indígenas e dos movimentos sociais, ao mesmo tempo em que relativiza as responsabilidades daqueles que ocupam espaços de poder.
A luta por justiça passa também pela disputa dos sentidos atribuídos às palavras, aos fatos e às pessoas. Passa pelo fortalecimento da comunicação popular e independente, pelo trabalho de base, pela organização comunitária e pela defesa intransigente dos direitos humanos.
Mais do que trocar um rótulo por outro, trata-se de questionar quem tem o poder de etiquetar, quem é etiquetado e quem consegue escapar da etiqueta.
Porque uma democracia não se sustenta quando a lei é rigorosa para alguns e negociável para outros.
Sustenta-se quando os direitos, as responsabilidades e o dever de prestar contas alcançam a todos, indistintamente.
