ONU-CERD e a resposta evasiva do governo brasileiro
O documento destacou a distribuição de cestas básicas e o acolhimento sem discriminação a refugiados, especialmente a venezuelanos. Também enfatizou ações de combate a todas as formas de racismo e as outras formas de discriminação.
Na narrativa do governo tem-se a impressão, para quem não conhece o Brasil, de que toda a estrutura estatal está a serviço do combate às violências e discriminações.
Com relação aos Povos Indígenas o governo relatou que não mede esforços no sentido de cumprir os direitos constitucionais. Contudo, não abordou a paralisação das demarcações das terras, nem a avassaladora invasão de terras por garimpeiros, madeireiros, grileiros, fazendeiros. Também não mencionou os intermináveis incêndios das florestas, o processo de criminalização contra povos indígenas e suas lideranças, os assassinatos e a crueldade dos crimes. Também não mencionou o desmantelamento dos órgãos de proteção e fiscalização das terras, tampouco se referiu à fome crescente e à omissão na distribuição dos alimentos.
Os especialistas do CERD abordaram questões centrais, como o racismo estrutural nos diferentes níveis do Estado e na sociedade; perguntaram se os dados do Censo do IBGE serão usados pra enfrentar a realidade de pobreza, racismo e diferenças díspares, já que os pobres têm baixíssima remuneração e os programas destinados aos pobres tiveram redução de recursos.
O racismo e pobreza são enormes no Brasil, mas o relatório apresentado pelo governo traz outra realidade, uma vez que ele mudou os programas assistenciais, cortou recursos e diminuiu a transferência de renda. Não a toa, é questionado sobre a falta de programas para combater a fome e a pobreza entre os quilombolas e indígenas, agravadas pela pandemia. A violência contra as mulheres negras e indígenas deveria ser enfrentada com políticas, especialmente para combater esses crimes. Mas que medidas foram tomadas para se ter ações nacionais em saúde, inclusive a saúde mental de mulheres? Quais esforços estão sendo feitos para a saúde materno infantil? Qual a política para combater a homofobia e lesbofobia?
Foram apresentadas, também, questões relativas à falta de saneamento básico e habitação, que são segregacionistas e profundamente vulneráveis. O relatório do Brasil não traz informações sobre a realidade de pobres, indígenas e quilombolas. A violência sexual se amplificou gravemente, especialmente contra mulheres negras. O desemprego, em geral, afeta pessoas pobres, negros e negras, mas o que o governo realizou diante dessa realidade? O relatório não observa a realidade das diferenças de renda e de remuneração, que são enormes entre pessoas negras e brancas.
Sobre a educação, sabe-se que o governo não enfrenta a discussão das disparidades educacionais, especialmente nas Universidades Públicas. Por que o governo não enfrentou essa grave questão? Na política, as candidaturas negras e indígenas sofrem as mais variadas formas de discriminação, ataques à sua sexualidade, cor e cultura? O que o governo brasileiro fez para enfrentar essa cruel realidade? As questões postas são profundas e mostra, efetivamente, que o governo despreza e desconsidera esses espaços e fóruns de organismos internacionais. A reunião do CERD seguirá na manhã do dia 17 de novembro para tratar especificamente dos direitos e demandas territoriais dos povos indígenas e quilombolas.