Manifesto Público: Entidades reforçam apoio à atuação de Procuradores da República
Entidades e organizações indígenas, da sociedade civil entregaram e divulgaram manifesto público em apoio ao Procurador da República Ricardo Gralha Massia e à Procuradora da República Flávia Rigo Nóbrega.
Entidades e organizações da sociedade civil entregaram e divulgaram, na tarde de 12 de maio de 2026, um manifesto público em apoio ao Procurador da República Ricardo Gralha Massia e à Procuradora da República Flávia Rigo Nóbrega. O documento foi recebido pelo Procurador-Chefe do Ministério Público Federal no Rio Grande do Sul, Dr. Fabiano Müller, expressando solidariedade aos membros do órgão diante das perseguições e pressões sofridas em razão de suas atuações no processo de licenciamento ambiental da fábrica de celulose da empresa chilena CMPC, prevista para o município de Barra do Ribeiro (RS).
No exercício de suas atribuições constitucionais, o Procurador Ricardo e a Procuradora Flávia requereram o cumprimento da Constituição Federal, da legislação ambiental brasileira e da Convenção 169 da OIT. A atuação foca, especialmente, na necessidade de realização da consulta livre, prévia e informada ao povo Mbya Guarani, grupo potencialmente atingido pelo empreendimento. O manifesto ressalta que exigir o respeito aos direitos dos povos indígenas e às normas socioambientais não constitui abuso ou militância, mas representa o dever institucional do Ministério Público Federal na defesa da ordem jurídica e do patrimônio socioambiental.
Além das preocupações com os direitos originários, as entidades signatárias alertam para os possíveis impactos ambientais decorrentes da instalação da fábrica, com ênfase no sistema do Guaíba. Entre os riscos apontados estão o elevado consumo de água pela indústria, o lançamento de efluentes, a possível contaminação hídrica e os impactos negativos sobre a biodiversidade, a pesca artesanal e o abastecimento de água da Região Metropolitana de Porto Alegre.
As entidades afirmam, ainda, que qualquer tentativa de intimidação contra agentes públicos que atuam na proteção de direitos coletivos é uma grave ameaça à democracia, à autonomia funcional do Ministério Público e às garantias constitucionais das comunidades tradicionais. O manifesto é subscrito por uma coalizão de movimentos sociais, organizações indígenas, entidades socioambientais, juristas, pesquisadores e defensores dos direitos humanos comprometidos com a justiça socioambiental.
Porto Alegre (RS), 12 de maio de 2026.
Leia o manifesto na íntegra:
MANIFESTO EM DEFESA DO PROCURADOR E DA PROCURADORA DA REPÚBLICA EM PORTO ALEGRE (RS), DR. RICARDO GRALHA MASSIA E DRA. FLÁVIA RIGO NÓBREGA
Os movimentos populares, sociais, entidades indigenistas, organizações indígenas, socioambientais, de juristas e pesquisadores, comprometidos com a democracia e a justiça socioambiental, abaixo assinados, vêm a público manifestar irrestrito apoio ao Procurador e a Procuradora da República Dr. Ricardo Gralha Massia e Dra. Flávia Rigo Nóbrega que sofrem ameaças de processo disciplinar em razão de suas atuações funcionais no caso do licenciamento ambiental do megaempreendimento da CMPC, previsto para o município de Barra do Ribeiro, no Rio Grande do Sul. O que está em questão não é um ato arbitrário, não é abuso, tampouco militância indevida. O que está em questão é o *estrito cumprimento da Constituição Federal*, da legislação ambiental brasileira e da Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) – norma internacional incorporada ao ordenamento jurídico nacional e plenamente obrigatória. Ao recomendar a suspensão do licenciamento ambiental em relação à instalação de uma grande indústria de celulose, até que seja realizada a consulta prévia, livre, informada e de boa-fé aos povos indígenas potencialmente atingidos, os Procuradores apenas afirmam o que determina o Direito: nenhum empreendimento que afete povos originários pode avançar atropelando seus direitos fundamentais. Punir membros do Ministério Público por exigirem o cumprimento da lei significaria inverter completamente a ordem democrática. Seria transformar em falta disciplinar aquilo que constitui *dever institucional*. A pressão exercida por setores políticos e econômicos para constranger o Ministério Público revela algo grave: há quem deseje licenciamento sem controle, desenvolvimento sem limites, lucro sem responsabilidade e silêncio diante dos impactos sociais e ambientais. O projeto da CMPC envolve questões profundas e sensíveis: uso intensivo de recursos hídricos, lançamento de efluentes, pressão sobre ecossistemas, impactos sobre pescadores artesanais, comunidades tradicionais, povos indígenas e sobre o equilíbrio ambiental do Guaíba e de toda a região metropolitana. Diante de um cenário tão relevante, exigir cautela e respeito à lei não é radicalismo, mas *prudência e respeito às normas* e aos povos e comunidades afetadas. O Dr. Ricardo Gralha Massia e a Dra. Flávia Rigo Nóbrega honram o Ministério Público quando atuam com independência, coragem técnica e fidelidade constitucional. Servidores públicos que enfrentam interesses poderosos para defender direitos coletivos não merecem perseguição; ao contrário, merecem reconhecimento. Manifestamos, também, solidariedade a todos os integrantes do Ministério Público Federal que, com autonomia funcional, atuam na defesa do meio ambiente, dos povos indígenas e da ordem jurídica.
Porto Alegre, 08 de maio de 2026.
Assinam:
Comissão Guarani Yvyrupá do Rio Grande do Sul – CGY/RS
Conselho de Articulação do Povo Guarani do Rio Grande do Sul – CAPG/RS
Conselho Estadual dos Povos Indígenas do Rio Grande do Sul-CEPI/RS
Conselho Indigenista Missionário – CIMI-SUL
Acesso, Cidadania e Direitos Humanos
Amigas da Terra Brasil
Amigos do Meio Ambiente – AMA – Guaíba/RS
Assembleia Permanente de Entidades em Defesa do Meio Ambiente-RS
Associação de Mães e Pais pela Democracia-AMPD
Associação dos Servidores da Secretaria do Meio Ambiente do RS – ASSEMA/RS
Associação dos Técnicos de Nível Superior do Município de Porto Alegre – ASTEC
Associação Gaúcha de Proteção ao Ambiente Natural – AGAPAN
Associação Sócio Ambientalista – IGRE
Casca Instituto Socioambiental
Centro de Estudos em Direitos Humanos, Econômicos, Sociais, Culturais e Ambientais- CEDHESCA
Coletivo Periferias de Porto Alegre.
Coletivo Alicerce
Colônia de trabalhadores da Pesca da Z3 . Pelotas RS
Fórum de Educação Ambiental em Porto Alegre-FEAPoA
Fundação Luterana de Diaconia – FLD
Grupo Ecológico Sentinela dos Pampas – GESP
Instituto Ecoa
Instituto de Estudos Culturais e Ambientais – IECAM
Instituto Gaúcho de Estudos Ambientais – InGá
Instituto MIRA-SERRA
Instituto de Permacultura e Artes da Serra Geral RS – IPASG
Instituto Preservar
Laboratório Interdisciplinar MARéSS – Mapeamento, Resistência, Sociedade e Solidariedade da FURG
Medicina em Alerta
Movimento de Justiça e Direitos Humanos- MJDH
Movimento dos Pescadores e Pescadoras Artesanais do Brasil – MPP
Observatório de Protocolos Comunitários de Consulta e Consentimento Prévio, Livre e Informado – OPCPLI
Rede Nacional de Advogadas e Advogados Populares – RENAP
Rede Sul de Restauração Ecológica
Ser Ação Ativismo Ambiental
Sindicato dos Bancários de Porto Alegre e Região
União Pedritense de Proteção ao Ambiente Natural- UPPAN-DP
União Protetora do Ambiente Natural – UPAN
