NOTA PÚBLICA: Cimi Sul questiona ação ostensiva da Brigada Militar na Terra Indígena Kandóia, Povo Kaingang, em Faxinalzinho (RS)
O Conselho Indigenista Missionário (CIMI), Regional Sul (Cimi Sul), manifesta profunda preocupação com a presença ostensiva do Pelotão de Choque da Brigada Militar no interior da comunidade Kaingang, Terra Indígena Kandóia, município de Faxinalzinho (RS), na tarde de 16 de outubro de 2026.
Conforme relato das lideranças indígenas, dois veículos, transportando dez policiais fortemente armados, circularam entre as moradias da comunidade, sem apresentar ordem judicial, prestar esclarecimentos ou estabelecer diálogo com as famílias e suas lideranças. Nenhuma pessoa foi abordada, mas a presença policial nessas condições gerou preocupação e insegurança.
O Cimi Sul ressalta que a proteção dos direitos indígenas e de seus territórios envolve responsabilidades constitucionais da União, com atuação de órgãos como a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e a Polícia Federal (PF), dentro de suas respectivas competências. Embora às polícias militares estaduais caiba o policiamento ostensivo e a preservação da ordem pública, essa atribuição não afasta a obrigação de respeitar os direitos dos povos indígenas e nem dispensa a apresentação de fundamento legal para ações realizadas em suas comunidades.
O episódio exige esclarecimentos, sobretudo porque o conflito envolvendo indígenas Kaingang, ocorrido em 13 de outubro, teve como referência a Terra Indígena Votouro, e não a comunidade Kandóia. É necessário esclarecer por que uma força policial estadual, fortemente armada, circulou entre as moradias da comunidade Kandóia, com qual finalidade e sob qual fundamento legal.
O Cimi Sul solicita a apuração dos fatos pelo Ministério Público Federal (MPF) e cobra esclarecimentos da Brigada Militar. A segurança pública não pode ser exercida de maneira a produzir intimidação ou insegurança entre famílias indígenas. Os direitos constitucionais dos povos originários devem ser respeitados, e qualquer atuação estatal deve observar rigorosamente suas competências legais, a dignidade das comunidades e a prevenção de novos conflitos.
Chapecó (SC), 16 de outubro de 2026.
Conselho Indigenista Missionário (CIMI)
Regional Sul (CIMI SUL)
